Cumprimento de sentença 0801471-98.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 46.074,39

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSé EDGARD PEREIRA BARRETTO NETO

CPF

Autor

JOSé EVERTON RAMOS DE ALCANTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB/MS 23515·CPF·Representa: Autor

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS 13660·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB/MS 15519·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS 18529·CPF·Representa: Autor

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO

OAB/MS 16012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:42

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:08

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

24/03/2026, 07:20

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:25

Juntada de Ofício

27/01/2026, 15:25

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:42

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 14:43

Despacho

•10/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:08

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

24/03/2026, 07:20

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:25

Juntada de Ofício

27/01/2026, 15:25

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 16:18

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 17:29

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 14:09

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 17:20

Juntada de Informações

07/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 19:08

Prazo em Curso

09/10/2025, 19:08

Emissão da Relação

09/10/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:02

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:35

Juntada de Ofício

22/08/2025, 16:35

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:02

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:42

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:42

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:30

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:04

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 07:44

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:04

Prazo em Curso

26/05/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

30/04/2025, 03:52

Documento Digitalizado

29/04/2025, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 15:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:31

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

18/03/2025, 00:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:50

Proferida decisão interlocutória

18/02/2025, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:16

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:11

Processo Reativado

21/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:23

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:22

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 16:43

Documento Digitalizado

12/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0801471-98.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edgard Pereira Barreto Neto - Exectdo: José Everton Ramos de Alcantre - As partes são maiores, capazes e se compuseram livremente. Posto isso, homologo o acordo apresentado às f. 127-130, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários na forma do acordo. P.R.I. Comunicado o cumprimento integral do acordo, baixe-se a restrição no Renajud, conforme acordado pelas partes (fl. 129). Ademais, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente do valor bloqueado via Sisbajud e depositado na subconta vinculada ao feito, conforme acordado pelas partes (fl. 128, item "a"). Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:38

Homologada a Transação

06/09/2024, 19:38

Registro de Sentença

06/09/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:18

Documento Digitalizado

30/08/2024, 16:17

Juntada de NULL

30/08/2024, 16:07

Juntada de Mandado

30/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:33

Prazo em Curso

18/08/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

18/08/2024, 09:55

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 19:42

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0801471-98.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edgard Pereira Barreto Neto - Exectdo: José Everton Ramos de Alcantre - Intima-se a parte exequente acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 118, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.

05/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/08/2024, 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:02

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:58

Expedição de Carta.

08/07/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:17

Emissão da Relação

25/03/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:59

Juntada de Informações

22/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:59

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 18:20

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:30

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

22/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:32

Prazo em Curso

27/07/2023, 20:18

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:03

Juntada de NULL

15/06/2023, 15:01

Juntada de Mandado

15/06/2023, 15:01

Prazo em Curso

29/05/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 18:02

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:04

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:00

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

26/04/2023, 10:27

Prazo em Curso

14/03/2023, 13:09

Juntada de NULL

14/03/2023, 13:09

Juntada de Mandado

14/03/2023, 13:09

Prazo em Curso

14/03/2023, 11:14

Prazo em Curso

24/01/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

13/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:47

Prazo em Curso

11/11/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

09/11/2022, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:02

Prazo em Curso

19/09/2022, 14:50

Expedição de Carta.

19/09/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/09/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2022, 10:44

Evolução da Classe Processual

12/09/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:00

Prazo em Curso

16/02/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:30

Emissão da Relação

11/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 14:26

Prazo em Curso

17/01/2022, 16:36

Juntada de NULL

17/01/2022, 16:35

Juntada de Mandado

17/01/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:25

Prazo em Curso

13/10/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 07:32

Emissão da Relação

25/02/2021, 14:17

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 10:51

Processo saneado

23/02/2021, 10:51

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 07:32

Emissão da Relação

14/09/2020, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 14:29

Processo saneado

01/09/2020, 14:28

Conclusos para despacho

19/08/2020, 18:08

Informação do Sistema

19/08/2020, 16:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2020, 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 13:01

Despacho

•30/04/2025, 15:18

Interlocutória

•24/04/2025, 15:16

Interlocutória

•18/02/2025, 17:50

Despacho

•12/11/2024, 17:06

Sentença

•06/09/2024, 19:38

Interlocutória

•16/02/2024, 18:20

Despacho

•17/08/2022, 10:31

Interlocutória

•23/02/2021, 10:51

Interlocutória

•01/09/2020, 14:29