Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802210-74.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 87.710,82

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

02/02/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:33

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(136)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

02/02/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:38

Interlocutória

•09/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:33

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:29

Proferida decisão interlocutória

09/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 08:38

Prazo em Curso

29/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 09:18

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 05:46

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Maciel Gomes - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802210-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:06

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2024, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Patricia Maciel Gomes Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - SENTENÇA QUE, APESAR DE ILÍQUIDA, NÃO IMPLICA EM CONDENAÇÃO QUE SE APROXIMA DOS VALORES PREVISTOS NO CPC - REMESSA NÃO CONHECIDA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - IRREGULARIDADE - DIFERENÇA SALARIAL E REFLEXOS DEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DE CADA PAGAMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Ainda que se trate de sentença ilíquida proferida contra o Município, a remessa necessária não comporta conhecimento, já que o valor da condenação sequer se aproxima da quantia prevista no art. 496, § 3º, CPC. 2. Havendo previsão legal que assegura aos professores contratados temporariamente remuneração de acordo com o Plano de Cargos e Salários existente para os cargos substituídos ou correlatos, é devida a diferença salarial. 3. Conforme entendimento consolidado, a correção monetária deve incidir a partir da data em que deveria ter sido efetuado o correto pagamento do salário. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802210-74.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Patricia Maciel Gomes Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802210-74.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Patricia Maciel Gomes Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802210-74.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 13:39

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 04:25

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:21

Com Resolução do Mérito

14/03/2024, 12:21

Registro de Sentença

14/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão

04/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

07/08/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:07

Registro de Sentença

04/08/2023, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:31

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2023, 22:30

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

08/05/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:49

Registro de Sentença

03/05/2023, 07:49

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

21/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:56

Emissão da Relação

17/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:59

Prazo em Curso

14/09/2022, 17:41

Prazo em Curso

23/08/2022, 17:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 17:24

Documento Digitalizado

02/08/2022, 13:33

Expedição de Carta.

01/08/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 18:29

Recebida petição inicial

27/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:09

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2022, 22:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2022, 22:59

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2022, 22:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2022, 22:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 22:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 22:47

Informação do Sistema

25/07/2022, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:20

Despacho

•05/02/2025, 05:46

Sentença

•14/03/2024, 12:21

Despacho

•20/11/2023, 16:03

Sentença

•04/08/2023, 09:07

Sentença

•03/05/2023, 07:49

Despacho

•27/07/2022, 18:29