Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802841-89.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 41.638,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:47

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0802841-89.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aredes de Moura - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados - ANTE O EXPOSTO, declaro extinto, o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Transite-se em julgado a presente sentença pela preclusão lógica. Certifique. Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 20:11

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 20:11

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:47

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:03

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 20:11

Interlocutória

•23/01/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0802841-89.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aredes de Moura - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados - ANTE O EXPOSTO, declaro extinto, o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Transite-se em julgado a presente sentença pela preclusão lógica. Certifique. Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 20:11

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0802841-89.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aredes de Moura - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados - Intimação da parte autora sobre o cancelamento da guia de transferência, conforme comprovante de pp. 425/426, sobre a certidão de p. 430, bem como para, no prazo de 05 dias, cadastrar os novos dados bancários no sítio do TJMS na sessão de precatório.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 19:31

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2024, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0802841-89.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aredes de Moura - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados - Intimação do(s) credor(es) dos ROPVs sobre as retenções a serem realizadas conforme documento(s) de pp. 414/415, cujos valores serão atualizados até a expedição da(s) guia(s) de levantamento, manifestando-se no prazo de 05 dias. Deverá no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição de pp. 412/413, uma vez que houve o destaque dos honorários contratuais, conforme informação de p. 396 e valores constantes à p. 414.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 00:20

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 22:06

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:09

Remetidos os Autos para destino.

26/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0802841-89.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aredes de Moura - Fica a parte autora intimada acerca do cadastramento dos dados bancários, uma vez que o sistema SAPRE retornou com a seguinte mensagem: Cessionário 'MORAES & GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS (**.241.588/0001-**)' não tem dados bancários cadastrados.

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de parte

18/07/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 02:05

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:26

Decisão ou Despacho

23/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:23

Expedição de tipo de documento.

29/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 21:00

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 21:00

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 13:55

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:29

Recebidos os autos

07/05/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 18:48

Realizado cálculo de custas

12/08/2022, 18:55

Realizado cálculo de custas

10/08/2022, 07:04

Juntada de tipo de documento

02/08/2022, 12:02

Juntada de tipo de documento

02/08/2022, 12:02

Realizado cálculo de custas

21/07/2022, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de tipo

02/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 21:34

Juntada de Petição de tipo

14/12/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 00:44

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 10:31

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 00:05

Juntada de tipo de documento

22/10/2021, 07:30

Juntada de tipo de documento

22/10/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

19/10/2021, 20:48

Expedição de tipo de documento.

19/10/2021, 20:47

Expedição de tipo de documento.

19/10/2021, 20:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/10/2021, 21:32

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:43

Outras Decisões

06/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de tipo

07/07/2021, 17:30

Juntada de tipo de documento

24/05/2021, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2021, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 14:54

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:15

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

21/04/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

21/04/2021, 16:22

Expedição de tipo de documento.

21/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:01

Juntada de tipo de documento

19/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de tipo

16/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 17:22

Expedição de tipo de documento.

26/03/2021, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 17:35

Expedição de tipo de documento.

24/03/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:48

Realizado cálculo de custas

24/03/2021, 16:44

Expedição de tipo de documento.

24/03/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:43

Transitado em Julgado em data

24/03/2021, 15:30

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:56

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:56

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2020, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2020, 13:32

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 13:58

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 16:31

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 15:29

Juntada de Petição de tipo

20/04/2020, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2020, 02:09

Juntada de Petição de tipo

14/04/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:19

Expedição de tipo de documento.

13/04/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:52

Recebidos os autos

09/04/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2020, 15:01

Expedição de tipo de documento.

08/04/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 14:22

Juntada de Petição de tipo

08/04/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:17

Expedição de tipo de documento.

28/02/2020, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 18:26

Recebidos os autos

06/02/2020, 17:44

Expedição de tipo de documento.

06/02/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:43

Julgado procedente o pedido

06/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de tipo

24/01/2020, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2019, 13:07

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 13:06

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:30

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2019, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 09:26

Expedição de tipo de documento.

14/08/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de tipo

11/07/2019, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2019, 02:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de tipo

01/03/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:32

Juntada de tipo de documento

15/02/2019, 12:30

Juntada de tipo de documento

15/02/2019, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2019, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:56

Expedição de tipo de documento.

04/02/2019, 17:52

Expedição de tipo de documento.

04/02/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 12:21

Juntada de Petição de tipo

01/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:28

Expedição de tipo de documento.

01/02/2019, 15:24

Expedição de tipo de documento.

01/02/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 18:20

Juntada de Petição de tipo

20/09/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:08

Juntada de Petição de tipo

12/09/2018, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2018, 02:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:53

Expedição de tipo de documento.

24/08/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:44

Expedição de tipo de documento.

24/08/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 13:50

Expedição de tipo de documento.

28/06/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 16:33

Expedição de tipo de documento.

26/06/2018, 16:20

Juntada de tipo de documento

26/06/2018, 16:19

Expedição de tipo de documento.

26/06/2018, 16:18

Juntada de Petição de tipo

30/05/2018, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2018, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 15:43

Recebidos os autos

27/04/2018, 14:56

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2018, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2018, 14:39

Expedição de tipo de documento.

11/04/2018, 14:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/04/2018, 17:47

Distribuído por tipo

10/04/2018, 16:55

Despacho

•07/05/2023, 18:48

Interlocutória

•06/10/2021, 16:43

Despacho

•09/04/2020, 10:45

Sentença

•06/02/2020, 17:43

Interlocutória

•27/04/2018, 14:55