Procedimento Comum Cível 0803476-47.2022.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803476-47.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:04

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:46

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Chagas Zucca - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803476-47.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 09:58

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:15

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Viviane Chagas Zucca Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA - PRETENSÃO AO RECOLHIMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS - PEDIDO IMPROCEDENTE - ENTE PÚBLICO COMPROVA O PAGAMENTO DA VERBA PLEITEADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações, são devidos o décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. II - No caso, o ente público estadual comprovou o pagamento das verbas trabalhistas pleiteadas na inicial, de modo que a sentença que julgou improcedentes os pedidos inicias não merece reparos. III - Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803476-47.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Viviane Chagas Zucca Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803476-47.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 15:35

Despacho

•24/10/2022, 15:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Chagas Zucca - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803476-47.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(68)