Cumprimento de sentença 0803815-34.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 9.273,23

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Reu

CONSTRUMAT - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

TERCEIRO

CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDA

TERCEIRO

CIBELE RIGOLIN PEREIRA DE FIGUEIREDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Reu

CONSTRUMAT - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

TERCEIRO

CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDA

TERCEIRO

CIBELE RIGOLIN PEREIRA DE FIGUEIREDO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

05/03/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 18:46

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:37

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:42

Juntada de Ofício

14/01/2026, 18:07

Juntada de Ofício

14/01/2026, 18:07

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:20

Juntada de Ofício

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Juntada de Ofício

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Juntada de Ofício

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Todas as movimentações(541)

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

05/03/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 18:46

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:37

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:42

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 19:04

Despacho

•27/02/2025, 13:50

Juntada de Ofício

14/01/2026, 18:07

Juntada de Ofício

14/01/2026, 18:07

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:20

Juntada de Ofício

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Juntada de Ofício

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Juntada de Ofício

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:18

Juntada de Ofício

19/12/2025, 18:13

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:01

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:04

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:49

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

04/09/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:04

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 10:38

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 10:12

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS) Processo 0803815-34.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública Estadual - Exectdo: Construmat Engenharia e Comércio Ltda. - I) Com aquiescência da credora e inércia da devedora, homologo a avaliação de f. 992-4; II) Intime-se a credora para, em 15 dias, requerer o quê de direito.

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 10:15

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:38

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:37

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 17:44

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 17:40

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:37

Juntada de NULL

30/11/2023, 17:35

Juntada de Mandado

30/11/2023, 17:34

Prazo em Curso

30/07/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

30/07/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 01:12

Prazo em Curso

22/03/2023, 05:41

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

20/03/2023, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2023, 14:15

Emissão da Relação

06/02/2023, 14:14

Prazo em Curso

02/02/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:41

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2022, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2022, 16:08

Prazo em Curso

31/08/2022, 19:40

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2022, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:15

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:41

Documento Digitalizado

24/05/2022, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2022, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:38

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2022, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2022, 14:04

Juntada de Mandado

18/02/2022, 17:56

Juntada de NULL

18/02/2022, 17:56

Documento Digitalizado

26/08/2021, 17:27

Documento Digitalizado

26/08/2021, 17:27

Documento Digitalizado

26/08/2021, 17:27

Documento Digitalizado

26/08/2021, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 12:27

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 16:50

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2021, 14:08

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 13:29

Transitado em Julgado em data

06/08/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:51

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 14:29

Prazo em Curso

15/07/2021, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2021, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2021, 17:57

Emissão da Relação

12/07/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 17:25

Registro de Sentença

12/07/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2021, 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2021, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:13

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 17:18

Emissão da Relação

22/04/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 10:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/04/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 15:01

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 14:58

Documento Digitalizado

25/03/2021, 14:57

Documento Digitalizado

25/03/2021, 14:55

Documento Digitalizado

25/03/2021, 14:55

Documento Digitalizado

25/03/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2021, 12:46

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 17:14

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 16:40

Documento Digitalizado

11/03/2021, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2021, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2021, 15:56

Documento Digitalizado

08/03/2021, 13:56

Documento Digitalizado

08/03/2021, 13:55

Documento Digitalizado

08/03/2021, 13:55

Documento Digitalizado

08/03/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:19

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:16

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:28

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2021, 16:33

Emissão da Relação

18/02/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:42

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2020, 08:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2020, 15:47

Emissão da Relação

30/10/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2020, 09:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/10/2020, 09:24

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 18:47

Documento Digitalizado

04/08/2020, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2020, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2020, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2020, 16:45

Emissão da Relação

21/07/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:40

Transitado em Julgado em data

21/07/2020, 15:29

Juntada de Ofício

10/05/2020, 16:47

Juntada de Ofício

10/05/2020, 15:47

Juntada de Ofício

10/05/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:10

Prazo em Curso

12/02/2020, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:22

Emissão da Relação

11/02/2020, 18:24

Juntada de Ofício

11/02/2020, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2019, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2019, 14:59

Juntada de Ofício

04/11/2019, 18:20

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2019, 17:18

Emissão da Relação

30/10/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:01

Conclusos para decisão

29/10/2019, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2019, 12:48

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:08

Juntada de Ofício

08/10/2019, 18:49

Juntada de Ofício

04/10/2019, 18:39

Juntada de Carta precatória

03/10/2019, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2019, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2019, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 07:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2019, 10:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2019, 15:03

Emissão da Relação

02/09/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 10:13

Registro de Sentença

30/08/2019, 10:13

Julgado procedente o pedido

30/08/2019, 10:13

Juntada de Ofício

29/08/2019, 17:28

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2019, 07:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:15

Conclusos para decisão

22/08/2019, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2019, 17:25

Emissão da Relação

21/08/2019, 17:24

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2019, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2019, 14:15

Documento Digitalizado

29/07/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 10:41

Expedição de Carta precatória.

02/07/2019, 16:39

Juntada de Ofício

27/06/2019, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2019, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2019, 18:20

Expedição em análise para assinatura

27/06/2019, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/06/2019, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2019, 10:50

Conclusos para decisão

10/06/2019, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 21:50

Juntada de Ofício

03/06/2019, 18:31

Juntada de Ofício

29/05/2019, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2019, 07:05

Juntada de Ofício

20/05/2019, 17:55

Juntada de Ofício

15/05/2019, 18:52

Juntada de Ofício

10/05/2019, 14:58

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2019, 18:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2019, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2019, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2019, 16:23

Prazo em Curso

16/04/2019, 16:38

Juntada de NULL

16/04/2019, 16:37

Juntada de Mandado

16/04/2019, 16:37

Juntada de Carta precatória

04/04/2019, 18:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2019, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2019, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2019, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2019, 14:15

Documento Digitalizado

25/02/2019, 14:13

Prazo em Curso

19/02/2019, 15:23

Expedição de Carta precatória.

19/02/2019, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 18:17

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

18/02/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 11:04

Autos preparados para expedição

07/12/2018, 15:55

Documento Digitalizado

07/12/2018, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2018, 07:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2018, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2018, 15:29

Documento Digitalizado

29/11/2018, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2018, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 07:17

Prazo em Curso

23/11/2018, 12:42

Expedição de Carta.

22/11/2018, 15:55

Expedição de Carta.

22/11/2018, 15:55

Expedição em análise para assinatura

22/11/2018, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 08:23

Juntada de Ofício

14/11/2018, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2018, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2018, 18:15

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 17:31

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 08:40

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 08:38

Conclusos para despacho

25/10/2018, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 16:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/10/2018, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2018, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2018, 16:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2018, 16:39

Processo Reativado

24/10/2018, 16:36

Processo Desarquivado

24/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2018, 17:17

Arquivado Definitivamente

16/07/2018, 16:47

Documento Digitalizado

16/07/2018, 16:45

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 12:40

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 15:15

Transitado em Julgado em data

25/06/2018, 14:47

Prazo em Curso

24/05/2018, 14:16

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 15:51

Registro de Sentença

04/05/2018, 15:51

Julgado procedente o pedido

04/05/2018, 15:51

Juntada de Ofício

24/04/2018, 17:43

Juntada de Ofício

24/04/2018, 17:36

Juntada de Ofício

14/03/2018, 15:23

Juntada de Ofício

13/03/2018, 19:00

Juntada de Ofício

06/03/2018, 18:51

Juntada de Ofício

01/03/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 15:08

Juntada de Ofício

29/11/2017, 18:08

Juntada de Ofício

16/10/2017, 17:17

Juntada de Ofício

20/09/2017, 17:36

Juntada de Ofício

19/09/2017, 16:45

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2017 05:04:37, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

09/08/2017, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2017, 17:39

Juntada de NULL

02/08/2017, 17:37

Juntada de Mandado

02/08/2017, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2017, 14:33

Prazo em Curso

13/07/2017, 13:32

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 13:11

Expedição em análise para assinatura

13/07/2017, 13:06

Juntada de Ofício

12/07/2017, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2017, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2017, 16:14

Documento Digitalizado

10/07/2017, 16:12

Juntada de NULL

06/07/2017, 10:23

Juntada de Mandado

06/07/2017, 10:23

Prazo em Curso

30/06/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

30/06/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2017, 10:56

Expedição em análise para assinatura

30/06/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2017, 09:14

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2017, 08:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2017, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2017 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

04/05/2017, 17:11

Documento Digitalizado

04/05/2017, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2017 04:49:58, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

03/05/2017, 16:49

Juntada de NULL

03/05/2017, 14:32

Juntada de Mandado

03/05/2017, 14:32

Juntada de NULL

03/05/2017, 14:31

Juntada de Mandado

03/05/2017, 14:31

Juntada de NULL

03/05/2017, 14:31

Juntada de Mandado

03/05/2017, 14:30

Juntada de NULL

03/05/2017, 14:30

Juntada de Mandado

03/05/2017, 14:29

Juntada de NULL

03/05/2017, 14:23

Juntada de Mandado

03/05/2017, 14:23

Juntada de NULL

03/05/2017, 14:22

Juntada de Mandado

03/05/2017, 14:21

Prazo em Curso

27/04/2017, 13:53

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 13:44

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 13:43

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 13:43

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 13:41

Expedição em análise para assinatura

26/04/2017, 18:46

Juntada de Ofício

12/04/2017, 18:08

Autos preparados para expedição

13/03/2017, 18:54

Autos preparados para expedição

09/03/2017, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2017, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2017, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2017, 17:25

Autos preparados para expedição

02/03/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2017 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

02/03/2017, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 13:59

Conclusos para julgamento

08/02/2017, 08:59

Juntada de Ofício

07/02/2017, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2017, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2017.

16/01/2017, 13:52

Documento Digitalizado

30/11/2016, 14:00

Documento Digitalizado

30/11/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 11:01

Juntada de NULL

11/11/2016, 18:33

Juntada de Mandado

11/11/2016, 18:33

Documento Digitalizado

11/11/2016, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 13:03

Juntada de Ofício

20/10/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 15:15

Juntada de Carta precatória

20/10/2016, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2016, 00:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2016, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2016, 16:48

Prazo em Curso

29/01/2016, 16:48

Documento Digitalizado

29/01/2016, 16:45

Expedição de Carta precatória.

28/01/2016, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2016, 10:57

Expedição em análise para assinatura

22/01/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

18/01/2016, 16:23

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2015, 15:13

Documento Digitalizado

09/10/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2015, 16:26

Prazo em Curso

29/09/2015, 18:06

Expedição de Carta.

29/09/2015, 13:16

Expedição em análise para assinatura

28/09/2015, 23:56

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2015, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2015, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 23:37

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2015, 23:37

Documento Digitalizado

24/07/2015, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2015, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 16:38

Prazo em Curso

09/07/2015, 13:20

Expedição de Carta.

08/07/2015, 15:35

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 18:08

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 18:08

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 18:07

Expedição em análise para assinatura

06/07/2015, 17:43

Autos preparados para expedição

28/04/2015, 23:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2015, 15:24

Despacho de recebimento da inicial

28/04/2015, 15:24

Conclusos para despacho

27/04/2015, 13:06

Distribuído por sorteio

24/04/2015, 10:37

Despacho

•27/11/2024, 17:02

Despacho

•28/06/2024, 16:54

Despacho

•06/06/2024, 16:15

Despacho

•17/11/2022, 15:18

Despacho

•19/08/2022, 09:15

Despacho

•06/04/2022, 10:38

Sentença

•12/07/2021, 17:25

Interlocutória

•12/04/2021, 10:43

Despacho

•15/02/2021, 10:21

Interlocutória

•24/10/2020, 09:24

Despacho

•30/10/2019, 17:01

Sentença

•30/08/2019, 10:13

Despacho

•18/07/2019, 10:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/08/2025, 19:04

Despacho

•27/02/2025, 13:50

Despacho

•27/11/2024, 17:02

Despacho

•28/06/2024, 16:54

Despacho

•06/06/2024, 16:15

Despacho

•17/11/2022, 15:18

Despacho

•19/08/2022, 09:15

Despacho

•06/04/2022, 10:38

Sentença

•12/07/2021, 17:25

Interlocutória

•12/04/2021, 10:43

Despacho

•15/02/2021, 10:21

Interlocutória

•24/10/2020, 09:24

Despacho

•30/10/2019, 17:01

Sentença

•30/08/2019, 10:13

Despacho

•18/07/2019, 10:41

Despacho

•01/11/2018, 17:31

Sentença

•04/05/2018, 15:51

Despacho

•16/02/2017, 13:59

Despacho

•28/04/2015, 15:24