Procedimento Comum Cível 0803649-21.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.509,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

VALDIRENE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 08:16

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se. Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0803649-21.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:04

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:57

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 08:16

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 16:40

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 16:57

Sentença

•19/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se. Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0803649-21.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:04

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Ré: Valdirene de Araujo - ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, inciso I, c/c art. 344, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a Ré, VALDIRENE DE ARAUJO, a pagar à EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL a remuneração pela prestação do serviço de saneamento básico (fornecimento de água e esgoto) no imóvel objeto da matrícula de consumo nº. 20776295 nos "valores singelos" indicados nas faturas pertinentes aos meses julho/2016 a agosto/2021, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a propositura desta demanda, e acrescidos de juros de mora, de 12% ao ano, a partir da citação (07/março/2024 - fl. 245), até integral o adimplemento. Condeno a Ré, igualmente, ao pagamento de eventuais faturas vencidas após a propositura da ação e até o trânsito em julgado da sentença, cujos valores serão corrigidos pelo IGPM/FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de seus respectivos vencimentos. Evidenciada a sucumbência, condeno a Ré, no mais, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados, com esteio no §2º, do art. 85, do estatuto processual civil, em 10% sobre o valor total da condenação, tendo em mente a pouca complexidade da causa, tempo e trabalho exigidos do profissional para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0803649-21.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:17

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:02

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:34

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:27

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:19

Decisão ou Despacho

03/04/2024, 16:19

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 15:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 18:21

Juntada de Mandado

26/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:13

Realizado cálculo de custas

15/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:01

Realizado cálculo de custas

08/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

12/01/2024, 13:14

Recebidos os autos.

12/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.

10/01/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 16:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

15/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:28

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

08/12/2023, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:49

Expedição de Carta.

30/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

27/10/2023, 16:03

Recebidos os autos.

27/10/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 01:20:00, 2ª Vara Cível.

27/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:07

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 19:04

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:31

Realizado cálculo de custas

04/04/2023, 15:20

Realizado cálculo de custas

04/04/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 15:20

Interlocutória

•03/04/2024, 16:19

Despacho

•14/09/2023, 16:27

Despacho

•28/06/2023, 18:07

Despacho

•11/04/2023, 17:45