Apelação Cível 0804527-94.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 297.739,36

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAMONA DYOCLEIA MUZEL SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:13

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2024, 12:13

Acórdão

•28/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:13

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:13

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:40

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/09/2024, 08:34

Recebidos os autos

01/09/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 22:06

INCONSISTENTE

30/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

26/08/2024, 19:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:21

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:44

Distribuído por prevenção

01/08/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/07/2024, 17:50