Procedimento Comum Cível 0805278-93.2024.8.12.0002 - TJMS

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Paula de Mendonça Nonato - Réu: Banco do Braisil S.A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 381, 382 e 396, todos do Código de Processo Civil, homologo, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, as provas documentais produzidas no feito e requeridas por Paula de Mendonça Nonato em desfavor de Banco do Brasil S.A e julgo extinto o presente processo. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários de advogado por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, por se equiparar à produção antecipada de provas e certo que apresentados os documentos, conforme artigo 381 e seguintes do CPC. Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE REVEL. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA. RESISTÊNCIA DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. (...) 3. Nas ações de exibição de documentos, a isenção dos ônus sucumbenciais depende da apresentação tempestiva dos documentos pela parte ré, isto é, na primeira oportunidade em que ela poderia se manifestar nos autos. 4. Serão devidas as custas processuais e os honorários advocatícios quando houver pretensão resistida, hipótese que se verifica quando a instituição financeira é revel e apresenta os documentos após a sentença. 5. Recurso conhecido e improvido." Sem negrito no original (Apelação nº 0002784-19.2014.8.08.0047, 3ª Câmara Cível do TJES, Rel. Julio César Costa de Oliveira. j. 29.08.2017, Publ. 06.09.2017). Desnecessário aguardar o transcurso do prazo fixado no artigo 383 do CPC, por ser processo digital, com acesso pelas partes aos documentos por meio de sítio eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Suelen Aparecida Stanquevicz (OAB 43554/SC) Processo 0805278-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:33

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:23

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paula de Mendonça Nonato - Réu: Banco do Braisil S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Suelen Aparecida Stanquevicz (OAB 43554/SC) Processo 0805278-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paula de Mendonça Nonato - Réu: Banco do Braisil S.A - Intimação - ADV: Suelen Aparecida Stanquevicz (OAB 43554/SC) Processo 0805278-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Paula de Mendonça Nonato em desfavor de Banco do Brasil S.A. Recebo a inicial como ação de exibição de documentos do artigo 396 e seguintes do CPC; Cite-se a parte requerida para exibir em juízo os documentos descritos na inicial ou, querendo, apresente resposta no prazo de 5 dias, consoante disposição do art. 398, do CPC. Corrija-se no SAJ o nome do requerido. P.I.C.

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:25

Expedição de Carta.

02/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:34

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:47

Decisão ou Despacho

24/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:01

Realizado cálculo de custas

29/06/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

19/06/2024, 19:16

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

19/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:32

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:13

INCONSISTENTE

24/05/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(62)