Procedimento Comum Cível 0805469-75.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

HENRIQUE PEREIRA ALENCAR

CPF

Autor

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·Representa: Autor

DARIO RICCIARDELLI NETO

OAB/MS 22075·Representa: Réu

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 27130·CPF·Representa: Réu

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB/MS 26559·CPF·Representa: Réu

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB/MS 17270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2025, 09:31

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2025, 11:33

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:34

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 15:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2025, 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2025, 18:36

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2025, 09:31

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:43

Despacho

•11/04/2024, 16:38

Emissão da Relação

09/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2025, 11:33

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:34

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 15:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2025, 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2025, 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2025, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2025, 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2025, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/05/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 03:40:00, 3ª Vara Cível.

15/05/2025, 13:29

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:30

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:03

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:01

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:41

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:26

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henrique Pereira Alencar - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 150/151. Intimação - ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805469-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:34

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/05/2024, 18:10

Prazo em Curso

30/04/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:02

Documento Digitalizado

28/08/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 15:39

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 17:50

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 12:43

Documento Digitalizado

15/08/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:48

Prazo em Curso

23/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:30

Prazo em Curso

29/05/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 15:44

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 14:59

Concedida a Medida Liminar

23/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:02

Informação do Sistema

18/05/2023, 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 17:05

Interlocutória

•23/05/2023, 14:59