Procedimento Comum Cível 0807268-22.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.555,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sirlei da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto sem julgamento de mérito o pedido de exibição de documentos por perda superveniente do objeto e, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigo 104, do Código Civil e artigo 6.º, da Lei n.º 10.820/2003, julgo improcedentes os pedidos formulados por Sirlei da Silva em desfavor de Banco BMG S/A. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC. Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807268-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:36

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:47

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:47

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sirlei da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto sem julgamento de mérito o pedido de exibição de documentos por perda superveniente do objeto e, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigo 104, do Código Civil e artigo 6.º, da Lei n.º 10.820/2003, julgo improcedentes os pedidos formulados por Sirlei da Silva em desfavor de Banco BMG S/A. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC. Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807268-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:36

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:47

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:47

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei da Silva - Réu: Banco BMG S/A - I) Em regra a audiência de conciliação é presencial. Caso pretenda por videoconferência, a parte deve fazer pedido prévio, cuja autorização ou não compete ao juiz. Estas são as disposições do do artigo 1.º da Portaria n.º 2.805/20023 do E. TJMS e artigo 3.º da Resolução n.º 354/2020 do CNJ, verbis: "Art. 1º Autorizar, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, a realização de audiências na forma telepresencial, a pedido da parte, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização de modo presencial, observadas as disposições da Resolução n.º 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça." (...) "Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.". A autora e seu patrono tinham ciência da data do ato e optaram por não comparecer presencialmente (f. 337-9 e 343). De mais a mais, as partes podem compor a qualquer momento, independente de nova designação. Desse modo, Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807268-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de nova audiência de conciliação formulado às f. 344; II) Intime-se a requerente para, querendo, em 15 dias, apresentar impugnação à contestação.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:57

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 14:22

de Conciliação

05/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807268-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 15:16

de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:54

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei da Silva - Réu: Banco BMG S/A -...Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807268-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Sirlei da Silva em desfavor de Banco BMG S/A, por ausência de requisitos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:16

Não Concedida a Medida Liminar

23/09/2024, 18:16

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei da Silva - Réu: Banco BMG S/A - I) Por ser suficiente, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807268-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro dilação de prazo por 10 dias.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:01

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2024, 13:20

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei da Silva - Réu: Banco BMG S/A - I) Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807268-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerente para, em 15 dias, regularizar a representação processual com procuração e declaração de hipossuficiência firmadas pela requerente ou por assinatura digital com cadastro na ICP-Brasil, certo que a empresa Zapsign ainda não é certificada pela ICP-Brasil, sob pena de indeferimento da inicial.

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:05

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:07

Distribuído por tipo

12/07/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 19:47

Despacho

•09/12/2024, 16:21

Interlocutória

•23/09/2024, 18:16

Despacho

•30/08/2024, 14:37

Despacho

•16/07/2024, 18:44