Cumprimento de sentença 0807836-19.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 216.361,71

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

19/03/2026, 12:10

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:10

Juntada de Ofício

18/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(309)

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

19/03/2026, 12:10

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:10

Juntada de Ofício

18/03/2026, 17:10

Juntada de Ofício

18/03/2026, 17:10

Juntada de Carta precatória

18/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:25

Juntada de Informações

11/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:21

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:02

Juntada de NULL

25/09/2025, 15:33

Prazo em Curso

09/09/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 10:29

Expedição de Carta precatória.

05/08/2025, 10:28

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 08:15

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

07/12/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Fabiano Pretti (OAB 12017/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0807836-19.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Cacesp - Comercio e Serviços, Importação e Exportação Ltda., Sérgio Vilarinho - A parte credora pretende a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - instituído pelo CNJ para busca de bens da devedora (f. 530). Cacesp - Comercio e Serviços, Importação e Exportação Ltda. e Sérgio Vilarinho, ora devedores, não pagaram o débito, não indicaram bens à penhora e, até o momento, com processamento do feito, não houve satisfação da dívida, razão pela qual defiro a busca de patrimônio pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Seguem em anexo as consultas, que deverão ser juntadas em peças sigilosas, por força do sigilo de dados. Anote-se que o sistema em tela não permite bloqueio de ativos ou patrimônio, apenas consulta. P.I.C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 19:12

Juntada de Informações Sniper

19/11/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 11:12

Proferida decisão interlocutória

13/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:30

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Fabiano Pretti (OAB 12017/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0807836-19.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Cacesp - Comercio e Serviços, Importação e Exportação Ltda., Sérgio Vilarinho - I) O débito, que ora se executa, ultrapassa pouco mais de R$ 216.000,00, conforme última atualização. No ordenamento processual civil não existe indisponibilidade de bens em razão de dívida civil, salvo os casos de improbidade administrativa ou crimes. O devedor não é objeto muito menos está sujeito a situações que indiquem excesso, como a indisponibilidade de bens por dívida civil, sem olvidar que o baixo valor do débito frente a indisponibilidade de todos os bens pode resvalar em excesso. De outro norte, a parte não requereu qualquer busca por patrimônio, como quebra de sigilo fiscal ou utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos; II) O Provimento n.º 39/2017 do CNJ é específico para situações de indisponibilidade de bens de devedores em ações de improbidade, execuções fiscais ou por crimes, sempre com interesse público, neste sentido a motivação do ato: "CONSIDERANDOas previsões constitucionais e legislativas para a imposição de indisponibilidades de bens e a necessidade de lhes dar publicidade (CF, art. 37, § 4º; Lei 6.024/1974, art. 36; Lei 8.397/1992, art. 4º; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. 7º; CPC, arts. 752, 796 a 812; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, § 5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e 2º, art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101);" (Provimento n.º 39/2014 do CNJ); III) Por tais razões, sem exaurimento de buscas por bens, em sistemas como Infojud ou Sniper, como pontuado no julgado colacionado pelo credor e o baixo valor do débito, indefiro a declaração de indisponibilidade de bens da parte devedora.

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:43

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:27

Emissão da Relação

25/03/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:12

Emissão da Relação

02/02/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:31

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:42

Juntada de Informações

15/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:12

Processo Desarquivado

08/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 16:31

Arquivado Provisoriamente

14/01/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

12/01/2022, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 06:30

Prazo em Curso

13/12/2021, 12:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/12/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 10:09

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 16:35

Processo Desarquivado

08/12/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:45

Arquivado Provisoriamente

19/11/2020, 09:19

Processo Reativado

19/11/2020, 09:18

Arquivado Definitivamente

19/11/2020, 09:14

Transitado em Julgado em data

19/11/2020, 09:13

Prazo em Curso

27/10/2020, 22:47

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:21

Emissão da Relação

23/10/2020, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:59

Registro de Sentença

23/10/2020, 14:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/10/2020, 14:59

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 19:29

Processo Desarquivado

20/10/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

17/03/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2020, 07:36

Emissão da Relação

13/03/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:30

Autos preparados para expedição

30/01/2020, 12:48

Prazo em Curso

30/01/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 07:24

Emissão da Relação

28/01/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2020, 18:01

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:09

Prazo em Curso

08/11/2019, 08:31

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 07:25

Emissão da Relação

06/11/2019, 14:39

Juntada de Informações

06/11/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 09:57

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:55

Prazo em Curso

27/09/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 07:25

Emissão da Relação

20/09/2019, 19:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 14:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:35

Prazo em Curso

23/08/2019, 08:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 07:26

Emissão da Relação

19/08/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 11:06

Conclusos para decisão

16/08/2019, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:04

Prazo em Curso

30/07/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:27

Emissão da Relação

28/07/2019, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 08:28

Proferida decisão interlocutória

16/07/2019, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:30

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 07:23

Emissão da Relação

10/04/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:26

Conclusos para decisão

09/04/2019, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2019, 14:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/04/2019, 10:30

Prazo em Curso

19/03/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 16:23

Recebida petição inicial

18/02/2019, 16:23

Conclusos para despacho

18/02/2019, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/02/2019, 15:24

Processo Reativado

15/02/2019, 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2019, 17:35

Arquivado Definitivamente

03/09/2018, 12:54

Transitado em Julgado em data

03/09/2018, 12:53

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 13:32

Emissão da Relação

20/08/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 10:55

Homologada a Transação

20/08/2018, 10:54

Registro de Sentença

20/08/2018, 10:54

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2018, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 20:30

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2018, 15:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/11/2017, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 13:55

Emissão da Relação

08/11/2017, 13:31

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

16/10/2017, 09:00

Prazo em Curso

26/09/2017, 14:49

Juntada de NULL

26/09/2017, 14:47

Juntada de Mandado

26/09/2017, 14:46

Prazo em Curso

05/06/2017, 12:36

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 15:53

Expedição em análise para assinatura

01/06/2017, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2017.

09/05/2017, 16:46

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 14:27

Prazo em Curso

10/04/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2017.

10/04/2017, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2017, 12:02

Emissão da Relação

06/04/2017, 16:49

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 16:47

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

27/03/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2017, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2017, 11:26

Prazo em Curso

13/03/2017, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2017, 13:08

Emissão da Relação

09/03/2017, 15:44

Juntada de NULL

09/03/2017, 15:22

Juntada de Mandado

09/03/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/02/2017.

16/02/2017, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2017, 13:57

Emissão da Relação

14/02/2017, 14:21

Juntada de NULL

14/02/2017, 14:18

Juntada de Mandado

14/02/2017, 14:18

Prazo em Curso

30/01/2017, 14:21

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 15:58

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/01/2017, 13:19

Publicado ato_publicado em 25/01/2017.

25/01/2017, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 13:35

Autos preparados para expedição

23/01/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 19:07

Conclusos para despacho

06/12/2016, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2016, 17:42

Autos preparados para expedição

17/10/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/10/2016, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2016, 12:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

29/09/2016, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2016, 13:30

Emissão da Relação

27/09/2016, 16:26

Documento Digitalizado

27/09/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2016, 14:06

Prazo em Curso

22/09/2016, 14:16

Expedição de Carta.

22/09/2016, 14:14

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 16:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2016, 13:57

Autos preparados para expedição

19/09/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 16:42

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2016, 16:42

Conclusos para despacho

30/08/2016, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2016, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2016, 16:42

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 16:42

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:15

Despacho

•14/03/2025, 10:50

Interlocutória

•13/11/2024, 11:12

Interlocutória

•30/04/2024, 15:43

Despacho

•21/03/2024, 17:39

Despacho

•26/01/2024, 16:32

Despacho

•12/01/2024, 16:15

Despacho

•12/01/2022, 18:15

Interlocutória

•13/12/2021, 10:09

Sentença

•23/10/2020, 14:59

Despacho

•13/03/2020, 17:14

Interlocutória

•28/01/2020, 18:01

Despacho

•06/11/2019, 09:57

Interlocutória

•16/09/2019, 14:31

Despacho

•19/08/2019, 11:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/04/2026, 15:15

Despacho

•14/03/2025, 10:50

Interlocutória

•13/11/2024, 11:12

Interlocutória

•30/04/2024, 15:43

Despacho

•21/03/2024, 17:39

Despacho

•26/01/2024, 16:32

Despacho

•12/01/2024, 16:15

Despacho

•12/01/2022, 18:15

Interlocutória

•13/12/2021, 10:09

Sentença

•23/10/2020, 14:59

Despacho

•13/03/2020, 17:14

Interlocutória

•28/01/2020, 18:01

Despacho

•06/11/2019, 09:57

Interlocutória

•16/09/2019, 14:31

Despacho

•19/08/2019, 11:06

Interlocutória

•16/07/2019, 08:28

Despacho

•09/04/2019, 16:26

Despacho

•18/02/2019, 16:23

Sentença

•20/08/2018, 10:54

Despacho

•09/07/2018, 11:42

Despacho

•06/12/2016, 19:07

Despacho

•19/09/2016, 16:42