Procedimento Comum Cível 0812616-94.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 94.347,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2026, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:37

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:33

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:02

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2026, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:37

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:33

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:01

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:24

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Redecard S/a-administradora de Cartões de Crédito - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 1945/1947. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Felipe Brunatto Ploszaj (OAB 83853PR), Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB 24641/PR) Processo 0812616-94.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Faleiros Comércio de Combustíveis Ltda. -

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 09:30

Prazo em Curso

17/09/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Redecard S/a-administradora de Cartões de Crédito - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 1936/1937. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Felipe Brunatto Ploszaj (OAB 83853PR), Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB 24641/PR) Processo 0812616-94.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Faleiros Comércio de Combustíveis Ltda. -

17/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:34

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Redecard S/a-administradora de Cartões de Crédito - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 1929/1930. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Felipe Brunatto Ploszaj (OAB 83853PR), Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB 24641/PR) Processo 0812616-94.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Faleiros Comércio de Combustíveis Ltda. -

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:34

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

16/05/2024, 15:15

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/05/2024, 18:35

Documento Digitalizado

19/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:35

Prazo em Curso

18/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:31

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:48

Expedição de Carta.

29/05/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 15:17

Prazo em Curso

24/05/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:05

Prazo em Curso

14/03/2023, 06:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 01:15

Prazo em Curso

02/12/2022, 12:11

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:55

Emissão da Relação

29/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 10:51

Despacho Saneador

31/10/2022, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:17

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 14:00

Prazo em Curso

04/10/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

30/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:49

Emissão da Relação

16/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2020, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 07:05

Prazo em Curso

07/08/2020, 13:29

Expedição de Carta.

07/08/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2020.

06/08/2020, 02:20

Publicado ato_publicado em 06/08/2020.

06/08/2020, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:26

Emissão da Relação

04/08/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 17:49

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 16:29

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2020, 16:29

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 16:58

Informação do Sistema

23/10/2019, 15:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2019, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2019, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 15:13

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:21

Interlocutória

•09/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:57

Despacho

•19/04/2024, 14:21

Interlocutória

•31/10/2022, 10:51

Despacho

•14/05/2020, 16:29