Execução Fiscal 0000755-95.2002.8.12.0017 - TJMS

Execução Fiscal 0000755-95.2002.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:42

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Aparecido Bernegozzi Júnior (OAB 007.140/MS) Processo 0000755-95.2002.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Sakate Ltda - SENTENÇA: Vistos. Tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 05/2024 de 02 de abril de 2024 do Conselho Nacional de Justiça e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à qual aderiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos termos do expediente recebido pelo SCDPA n. 012.0.640.0083/2024, despachado pela Presidência do E. TJMS sob o n. 163.630.623.0309/2024, por meio do qual se noticia que o presente feito faz parte da lista de processos em que a União requer a "extinção com baixa", HOMOLOGO a desistência manifestada pela exequente, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 18:50

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:16

Registro de Sentença

01/08/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

01/08/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:52

Sentença

•01/08/2024, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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