Procedimento Comum Cível 0800141-64.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 06:54

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:02

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:55

Documento Digitalizado

20/10/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(332)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 06:54

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:02

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:55

Documento Digitalizado

20/10/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:40

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:02

Emissão da Relação

08/10/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:43

Emissão da Relação

01/08/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:10

Documento Digitalizado

04/07/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

23/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 02:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:20

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 14:23

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

11/06/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 14:12

Expedição de Carta.

09/06/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

13/05/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:48

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:04

Documento Digitalizado

28/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:56

Documento Digitalizado

27/03/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 16:07

Expedição de Carta.

06/02/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Luiz Francisco da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimada as partes do despacho de f. 478, a ré manteve-se inerte (f. 487), e a parte autora manifestou-se às f. 485-486, indicando dois peritos cadastrados perante o TJMS. Diante disso, no intuito de dar integral cumprimento ao disposto no art. 58, §1º da Lei 8.213/1991, bem como futuras alegações de nulidades, com o fim de apurar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos no ambiente laborado, mediante perícia realizada por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nomeio o engenheiro de segurança do trabalho WELLIGTON VALÉRIO VILLA NOVA, cadastrado no TJMS para perito, independentemente de compromisso. Apresento os seguintes quesitos: a) as atividades desempenhadas pela autora são insalubres? b) o grau de insalubridade é máximo, médio ou mínimo? (a prova pericial deve abranger todos os períodos de trabalho) Intime-o. Ciente da nomeação, o perito deve apresentar em 05 dias: a proposta de honorários, bem como comprovar a qualificação acadêmica na área. O prazo para entrega do laudo será de 90 dias a contar da entrega e/ou intimação dos documentos a serem periciados. Incumbe às partes, em quinze dias, a partir da intimação desta decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos. Com a vinda da proposta de honorários, as partes devem ser intimadas para manifestarem-se em 05 dias. Após, o valor será arbitrado e as partes intimadas, quando cada qual adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Desde já adianto que os honorários periciais serão custeados pelo ente público estadual, mas pagos ao final, seja com procedência (hipótese natural de sucumbência), seja com improcedência (pois as autoras litigam sob o pálio da justiça gratuita). Com o laudo, digam as partes em quinze dias e tornem conclusos. Intimação - ADV: José Dário da Silva (OAB 142170/SP) Processo 0800141-64.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:18

Emissão da Relação

15/01/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:28

Despacho Saneador

26/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:18

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:16

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:11

Prazo em Curso

13/09/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luiz Francisco da Silva - Intimação à parte autora quanto ao Despacho de fls. 478...."em cooperação com o Juízo, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias indiquem perito que atenda os requisitos do art. 58, §1º da Lei 8.213/1991.".... Intimação - ADV: José Dário da Silva (OAB 142170/SP) Processo 0800141-64.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 13:21

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Francisco da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: José Dário da Silva (OAB 142170/SP) Processo 0800141-64.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial juntado ao feito.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:42

Prazo em Curso

15/05/2024, 22:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/03/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:01

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 14:32

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:32

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:43

Documento Digitalizado

06/02/2024, 12:31

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:00

Documento Digitalizado

05/02/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 14:07

Expedição de Carta.

02/02/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 15:27

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:20

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

14/12/2023, 23:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 13:24

Despacho Saneador

06/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:34

Documento Digitalizado

31/10/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:12

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:12

Expedição de Carta.

25/10/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 19:07

Despacho Saneador

03/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:41

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:41

Documento Digitalizado

28/09/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 16:34

Emissão da Relação

28/09/2023, 16:33

Expedição de Carta.

28/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:38

Documento Digitalizado

09/08/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 13:26

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:25

Emissão da Relação

04/08/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:53

Recebida petição inicial

28/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 18:40

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 10:02

Emissão da Relação

30/03/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 13:05

Documento Digitalizado

02/03/2023, 13:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/03/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2021, 15:08

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/02/2021, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2021, 14:31

Prazo em Curso

17/12/2020, 10:03

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:09

Emissão da Relação

15/12/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2020, 14:02

Conclusos para despacho

09/11/2020, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 18:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2020, 18:15

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:00

Documento Digitalizado

05/10/2020, 16:58

Documento Digitalizado

05/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2020, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:52

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 13:23

Emissão da Relação

21/09/2020, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 18:16

Registro de Sentença

15/09/2020, 18:16

Julgado improcedente o pedido

15/09/2020, 18:15

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2020.

08/09/2020, 18:33

Prazo em Curso

27/07/2020, 10:30

Documento Digitalizado

27/07/2020, 10:28

Documento Digitalizado

27/07/2020, 10:28

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2020, 10:38

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 07:55

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 16:17

Emissão da Relação

14/07/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 18:14

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 10:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:42

Emissão da Relação

23/04/2020, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:20

Juntada de Ofício

13/04/2020, 12:55

Prazo em Curso

31/03/2020, 15:40

Prazo em Curso

31/03/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 08:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:11

Prazo em Curso

18/02/2020, 13:03

Prazo em Curso

18/02/2020, 13:02

Emissão da Relação

18/02/2020, 13:02

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 09:12

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 19:07

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 18:52

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:17

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 16:20

Emissão da Relação

07/02/2020, 16:19

Documento Digitalizado

07/02/2020, 11:14

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2020, 07:04

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 06:35

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 15:56

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:57

Prazo em Curso

15/01/2020, 15:53

Emissão da Relação

15/01/2020, 15:53

Expedição de Ofício.

15/01/2020, 13:55

Expedição de Ofício.

15/01/2020, 13:54

Expedição de Ofício.

15/01/2020, 13:54

Expedição de Ofício.

15/01/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:41

Expedição em análise para assinatura

13/01/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 08:34

Emissão da Relação

04/12/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 11:07

Conclusos para decisão

29/10/2019, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 08:16

Emissão da Relação

16/10/2019, 14:31

Documento Digitalizado

16/10/2019, 14:28

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 12:25

Prazo em Curso

07/10/2019, 14:48

Documento Digitalizado

07/10/2019, 14:48

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 12:22

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 18:56

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:45

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 15:15

Prazo em Curso

10/07/2019, 12:23

Documento Digitalizado

09/07/2019, 18:29

Documento Digitalizado

09/07/2019, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/07/2019, 12:37

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:21

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 09:10

Emissão da Relação

04/07/2019, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:00

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2019.

30/04/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 13:58

Emissão da Relação

08/04/2019, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 22:31

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2019.

07/03/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2019, 13:18

Emissão da Relação

07/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2019, 12:40

Prazo em Curso

20/02/2019, 09:42

Documento Digitalizado

20/02/2019, 09:40

Expedição em análise para assinatura

15/02/2019, 16:20

Expedição de Carta.

05/02/2019, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2019, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2019, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2019, 12:42

Despacho de recebimento da inicial

02/02/2019, 12:42

Conclusos para despacho

31/01/2019, 16:48

Informação do Sistema

31/01/2019, 14:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2019, 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2019, 14:06

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 14:05

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 16:37

Despacho

•23/07/2025, 14:31

Despacho

•12/06/2025, 19:09

Despacho

•27/05/2025, 17:58

Interlocutória

•26/11/2024, 14:28

Despacho

•09/09/2024, 16:19

Despacho

•11/03/2024, 12:52

Interlocutória

•06/11/2023, 13:24

Interlocutória

•03/10/2023, 19:07

Despacho

•20/09/2023, 14:05

Despacho

•28/07/2023, 14:53

Despacho

•02/03/2023, 15:01

Interlocutória

•11/11/2020, 14:02

Interlocutória

•05/10/2020, 18:15

Sentença

•15/09/2020, 18:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/09/2025, 16:37

Despacho

•23/07/2025, 14:31

Despacho

•12/06/2025, 19:09

Despacho

•27/05/2025, 17:58

Interlocutória

•26/11/2024, 14:28

Despacho

•09/09/2024, 16:19

Despacho

•11/03/2024, 12:52

Interlocutória

•06/11/2023, 13:24

Interlocutória

•03/10/2023, 19:07

Despacho

•20/09/2023, 14:05

Despacho

•28/07/2023, 14:53

Despacho

•02/03/2023, 15:01

Interlocutória

•11/11/2020, 14:02

Interlocutória

•05/10/2020, 18:15

Sentença

•15/09/2020, 18:16

Despacho

•08/05/2020, 18:14

Despacho

•29/10/2019, 11:07

Despacho

•14/08/2019, 18:45

Despacho

•02/05/2019, 17:00

Despacho

•26/03/2019, 22:31

Despacho

•02/02/2019, 12:42