Arrolamento Comum 0800214-07.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 700.331,48

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EDVALDO APARECIDO GATTI

CPF

Autor

CAMILA CORREIA GATTI

CPF

Autor

RICARDO CORREIA GATTI

CPF

Autor

CARLOS GATTI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO MORTENE

OAB/MS 14357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDVALDO APARECIDO GATTI

CPF

Autor

CAMILA CORREIA GATTI

CPF

Autor

RICARDO CORREIA GATTI

CPF

Autor

CARLOS GATTI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARILUCIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:20

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:09

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 00:38

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 00:27

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 18:58

Prazo em Curso

05/02/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:45

Todas as movimentações(164)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:20

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:09

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 15:58

Despacho

•22/09/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 00:38

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 00:27

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 18:58

Prazo em Curso

05/02/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:58

Registro de Sentença

20/01/2026, 15:58

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:29

Processo Desarquivado

02/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:53

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS), Carlos Antônio Molina Azevedo (OAB 16858/MS) Processo 0800214-07.2017.8.12.0016 - Arrolamento Comum - Reqte: Edvaldo Aparecido Gatti - Vistos... Conforme sentença (f. 146-156) proferida nos Autos de ação declaratória de união estável n. 0802104-78.2017.8.12.016, transitado em julgado, em que foi parcialmente procedente a pretensão da autora - Marilúcia da Silva, reconhecendo a existência de união estável entre a autora e o falecido Roberto Carlos Gati no período compreendido entre o início de 2013 e março de 2014. Portanto, a herança decorrente dos bens deixados por Carlos Gatti (data do óbito: 27.10.2016 – f. 20), sobrevieram após o término do relacionamento. Assim, solucionada a questão tida como prejudicial no despacho de f. 143, o feito deve seguir o seu trâmite. Defiro o pedido de f. 192-193 e 132-133, expeça-se ofício à Unidade de Arrecadação de Outros Tributos da Secretaria de Estado de Fazenda/MS, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias do processo administrativo autuado sob n. 11007493-2019. Às providências.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 15:42

Emissão da Relação

01/08/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:08

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:06

Processo Desarquivado

21/06/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:50

Arquivado Provisoriamente

25/10/2019, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 08:17

Emissão da Relação

02/10/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:42

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 02:04

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 09:57

Prazo em Curso

27/06/2019, 16:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 08:09

Emissão da Relação

12/06/2019, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 14:32

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2019, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:54

Conclusos para despacho

05/12/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 11:40

Publicado ato_publicado em 19/11/2018.

19/11/2018, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 13:54

Emissão da Relação

14/11/2018, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:48

Conclusos para despacho

08/10/2018, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2018, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:24

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2018, 08:57

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 13:05

Emissão da Relação

29/06/2018, 13:47

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:52

Conclusos para despacho

16/05/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2018, 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2018, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2018, 17:18

Documento Digitalizado

13/04/2018, 10:00

Autos preparados para expedição

23/10/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2017, 14:02

Documento Digitalizado

27/07/2017, 14:00

Documento Digitalizado

27/07/2017, 13:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 12:52

Emissão da Relação

17/07/2017, 18:11

Autos preparados para expedição

11/07/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2017, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2017, 15:15

Autos preparados para expedição

27/06/2017, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 09:37

Conclusos para decisão

22/03/2017, 16:59

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 09:49

Despacho

•23/09/2024, 13:07

Despacho

•30/07/2024, 13:13

Despacho

•21/08/2019, 17:02

Despacho

•22/04/2019, 14:32

Despacho

•10/12/2018, 11:54

Despacho

•08/10/2018, 16:48

Despacho

•17/05/2018, 07:52

Despacho

•20/06/2017, 09:37