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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE DOS REIS

CPF

Autor

MIGUEL DOS REIS NETO

CPF

Autor

GILSON DOS REIS

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA DOS REIS

CPF

Autor

EDILSON DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON

OAB/MS 25489·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOSE DOS REIS

CPF

Autor

MIGUEL DOS REIS NETO

CPF

Autor

GILSON DOS REIS

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA DOS REIS

CPF

Autor

EDILSON DOS REIS

CPF

Autor

EDIVANIA DOS REIS

CPF

Autor

IVONE COSTA DOS REIS

Autor

SABINO DA SILVA

CPF

Reu

MODESTA CACERES

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALICE DOS REIS FRANCO

CPF

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE SOUZA

TERCEIRO

FLORIANA FREITAS

CPF

TERCEIRO

RENATO FREITAS HIGA

CPF

TERCEIRO

EVA DA SILVA SOUZA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLODOALDO DO NASCIMENTO CARNEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO HENRIQUE GENTIL PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:30

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:43

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 18:06

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 16:29

Documentos

Interlocutória

•31/07/2024, 17:03

Interlocutória

•13/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:30

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:43

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:07

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

21/08/2024, 19:14

Juntada de Informações

21/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:41

INCONSISTENTE

07/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:37

INCONSISTENTE

07/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:16

INCONSISTENTE

05/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:14

INCONSISTENTE

05/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:13

INCONSISTENTE

05/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:12

INCONSISTENTE

05/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José dos Reis - Réu: Sabino da Silva - Intimação - ADV: Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489MS/), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800655-79.2021.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. Defiro os pedidos de habilitação dos herdeiros conforme postulado às fls. 190/191, uma vez que restou comprovado que se tratam dos filhos e da viúva do de cujus. Anote-se. As partes são capazes e devidamente representadas, não há preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião. Desde já, determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária. Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se. Às providências. Nota de cartório: audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 21/08/2024 às 14:30.OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:02

Recebidos os autos

02/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.

30/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/02/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:32

Juntada de Mandado

13/12/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:23

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

29/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:39

Recebidos os autos

13/11/2023, 07:39

Decisão ou Despacho

13/11/2023, 07:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 20:23

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:03

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:32

Expedição de Carta.

22/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:12

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:05

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2023.

25/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

30/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:30

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:13

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:16

Decisão ou Despacho

08/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 02:10:00, 1ª Vara Cível.

05/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:31

Recebidos os autos

01/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 08:34

Juntada de Mandado

26/05/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 08:34

Juntada de Mandado

26/05/2022, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:17

Expedição de Carta.

28/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 04:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 04:43

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2022.

23/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:17

Juntada de Mandado

09/03/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:17

Juntada de Mandado

09/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:22

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:36

Juntada de Mandado

16/12/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 14:29

Juntada de Mandado

01/12/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:03

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

06/10/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2021.

01/10/2021, 15:10

Juntada de Ofício

01/10/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:22

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:24

Recebidos os autos

16/08/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:01

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:49

Juntada de Ofício

28/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:03

Recebidos os autos

24/06/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2021, 07:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 07:15

Juntada de Mandado

16/06/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 13:50

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

04/05/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:58

Recebidos os autos

03/05/2021, 17:29

Determinada Requisição de Informações

03/05/2021, 17:26

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:23

Recebidos os autos

31/03/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 01:10

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/03/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 14:48

Despacho

•27/03/2023, 10:09

Despacho

•21/03/2023, 15:59

Despacho

•09/03/2023, 14:35

Interlocutória

•08/08/2022, 15:16

Despacho

•11/04/2022, 15:34

Interlocutória

•26/10/2021, 17:30

Despacho

•16/08/2021, 21:16

Despacho

•03/05/2021, 17:29

Despacho

•31/03/2021, 18:48