Procedimento Comum Cível 0800763-44.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.520,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

IZAIR TEREZINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:38

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:38

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 17:37

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 15:57

Despacho

•19/08/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2024, 18:20

Documento Digitalizado

25/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:53

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

26/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2024, 15:48

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800763-44.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izair Terezinha de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução do mérito, IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por Izair Terezinha de Oliveira em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:57

Registro de Sentença

25/07/2024, 15:57

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2024, 14:14

Manifestação do Ministério Público

15/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2023, 19:26

Prazo em Curso

22/11/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:41

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 12:58

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

18/10/2023, 18:08

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:41

Prazo em Curso

05/10/2023, 15:15

Prazo em Curso

04/10/2023, 17:27

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:27

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:27

Expedição de Carta.

24/08/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:27

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 17:10

Emissão da Relação

22/08/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:28

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:58

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:12

Juntada de Carta precatória

03/05/2023, 13:12

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

02/05/2023, 14:14

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:31

Prazo em Curso

15/02/2023, 15:36

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:40

Informação do Sistema

15/02/2023, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:51

Expedição de Carta precatória.

14/02/2023, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 15:17

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 12:37

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:30

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:30

Prazo em Curso

13/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:11

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:23

Prazo em Curso

08/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 22:27

Prazo em Curso

03/02/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:39

Emissão da Relação

01/02/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/02/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 12:20

Prazo em Curso

30/01/2023, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 02:36

Prazo em Curso

12/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

10/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:44

Juntada de NULL

14/12/2022, 14:44

Juntada de Mandado

14/12/2022, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:40

Prazo em Curso

06/12/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:16

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:30

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:10

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:33

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 08:45

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:41

Emissão da Relação

02/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 08:30

Prazo em Curso

23/11/2022, 16:12

Prazo em Curso

23/11/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:38

Documento Digitalizado

18/11/2022, 16:27

Documento Digitalizado

18/11/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

17/11/2022, 15:46

Prazo em Curso

11/11/2022, 09:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 17:39

Emissão da Relação

09/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 14:45

Decisão de Saneamento e Organização

01/11/2022, 14:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:28

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

19/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:43

Prazo em Curso

03/05/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

25/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:25

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:00

Expedição de Carta.

11/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

05/04/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 14:22

Informação do Sistema

28/03/2022, 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 14:10

Despacho

•02/05/2023, 14:14

Despacho

•13/02/2023, 19:30

Interlocutória

•01/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:55

Despacho

•31/03/2022, 18:26