Processo 0800868-44.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.008,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800868-44.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Valentim da Silva - Exectdo: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às fls. 126/127 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC. Custas e honorários advocatícios conforme o acordado. Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC. Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária. Levante-se eventuais valores penhorados/depositados, conforme o acordo. Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:19

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:19

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:19

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800868-44.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Valentim da Silva - Exectdo: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às fls. 126/127 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC. Custas e honorários advocatícios conforme o acordado. Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC. Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária. Levante-se eventuais valores penhorados/depositados, conforme o acordo. Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:19

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:19

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0800868-44.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Valentim da Silva - Exectdo: Master Prev Clube de Benefícios - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito sob pena de sua inércia ser interpretada em seu desfavor.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:54

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 06:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 02:43

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 18:24

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:35

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 16:41

Realizado cálculo de custas

05/11/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:37

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 16:36

Realizado cálculo de custas

05/11/2024, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800868-44.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Valentim da Silva - Exectdo: Master Prev Clube de Benefícios - Intimação da parte executada, do despacho de fls. 83/84, na pessoa de seu advogado, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, ou garantir o juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).Ressalte-se que diante da entrada em vigor da Lei 13.105/2015, nos termos do artigo 525, o prazo para impugnação é de 15 dias, contados a partir do decurso do prazo (de 15 dias) sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800868-44.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Master Prev Clube de Benefícios - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Master Prev Clube de Benefícios, R$ 5.846,90

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 09:18

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:17

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 09:15

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Valentim da Silva - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - 3. DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, referentes às supostas contratações indicadas na exordial, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do desconto indevido, respeitada a prescrição quinquenal. B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento (a correção com base na Súmula de n. 362 do e. Superior Tribunal de Justiça); C) no mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0800868-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:48

Recebidos os autos

04/06/2024, 19:05

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 19:05

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:55

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de parte

16/05/2024, 14:17

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 16:33

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:53

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:32

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:01

Distribuído por tipo

20/02/2024, 11:40

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 15:18

Despacho

•13/01/2025, 14:41

Interlocutória

•18/11/2024, 18:24

Despacho

•04/09/2024, 11:57

Sentença

•04/06/2024, 19:05

Despacho

•16/05/2024, 18:36

Despacho

•25/04/2024, 10:46

Interlocutória

•21/02/2024, 14:42

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