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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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OAB/MS 11807·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA

OAB/MS 18482·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS FEITOSA FIGUEIREDO

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Partes do Processo(8)

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THIAGO DE ALMEIDA INACIO

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ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·Representa: Réu

VANDA LIMA PARADISO

OAB/MS 4056·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:01

Certidão de Baixa

16/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/08/2025, 18:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/08/2025, 18:47

Certidão

22/08/2025, 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/08/2025, 13:15

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:15

Certidão

22/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 13:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/08/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:01

Certidão de Baixa

16/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 10:01

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Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/08/2025, 18:47

Certidão

22/08/2025, 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/08/2025, 13:15

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:15

Certidão

22/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 13:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/08/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 01:01

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 11:17

Não-Provimento

20/08/2025, 10:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

19/08/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 16:25

Julgado

19/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

19/08/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:21

Certidão

29/07/2025, 00:44

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/07/2025, 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/07/2025, 00:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/07/2025, 00:44

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 13:38

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 08:16

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:46

Processo Dependente Iniciado

28/07/2025, 07:46