Procedimento Comum Cível 0801245-73.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.521,89

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUCIANA AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIA GABRIELA ROSA DE ALMEIDA

OAB/MS 22138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Aguiar da Silva - Iso posto, julgo improcedentes os pedidos, o que faço para resolver o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora nos ônus sucumbenciais, comprendidos pelas custas e despesas procesuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, cuja exigibildade fica suspensa, pois é beneficiária da justiça gratuita. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as comunicações pertinentes. Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801245-73.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:11

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 10:10

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:18

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Aguiar da Silva - Iso posto, julgo improcedentes os pedidos, o que faço para resolver o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora nos ônus sucumbenciais, comprendidos pelas custas e despesas procesuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, cuja exigibildade fica suspensa, pois é beneficiária da justiça gratuita. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as comunicações pertinentes. Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801245-73.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:11

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:45

Expedição de Carta.

25/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

14/09/2023, 08:39

Determinada Requisição de Informações

14/09/2023, 08:38

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 14:06

Despacho

•14/09/2023, 08:39