Procedimento Comum Cível 0801296-38.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

GLEISON DA COSTA VIEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA

OAB/MS 13391·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SILVEIRA SANTANA

OAB/MS 18999·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTIEL LIMA

OAB/MS 29986·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 18:48

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:51

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gleison da Costa Vieira - Compulsando os autos, extrai-se que a procuração e a declaração de hipossuficiência econômica encontram-se assinadas pela genitora do autor, o que contraria o artigo 18, do CPC, na medida em que não há nos autos qualquer evidência de que o requerente é absolutamente ou relativamente incapaz, na forma da lei. Desta feita, Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0801296-38.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual e sua declaração de hipossuficiência econômica, ou informe se é eventualmente interditado, apresentando o devido termo de curatela, nos termos do artigo 321, do CPC, sob pena de extinção. Após, retornem-se conclusos.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:39

Todas as movimentações(24)

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 18:48

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 18:51

Despacho

•31/07/2024, 18:11

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:51

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gleison da Costa Vieira - Compulsando os autos, extrai-se que a procuração e a declaração de hipossuficiência econômica encontram-se assinadas pela genitora do autor, o que contraria o artigo 18, do CPC, na medida em que não há nos autos qualquer evidência de que o requerente é absolutamente ou relativamente incapaz, na forma da lei. Desta feita, Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0801296-38.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual e sua declaração de hipossuficiência econômica, ou informe se é eventualmente interditado, apresentando o devido termo de curatela, nos termos do artigo 321, do CPC, sob pena de extinção. Após, retornem-se conclusos.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:16

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:47

INCONSISTENTE

30/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 15:15