Procedimento Comum Cível 0801385-70.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:56

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:27

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:08

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:34

Juntada de NULL

23/01/2026, 14:32

Juntada de Mandado

23/01/2026, 14:32

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:23

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:56

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:27

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:08

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:34

Juntada de NULL

23/01/2026, 14:32

Juntada de Mandado

23/01/2026, 14:32

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:49

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:39

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 13:51

Expedição de Carta.

13/11/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 17:27

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:47

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:28

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:36

Juntada de NULL

10/12/2024, 15:35

Juntada de Mandado

10/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 05:27

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdineia Soares da Silva - Intimação das partes acerca da petição do Perito com data da perícia para 18/02/2025. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0801385-70.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 09:52

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:24

Documento Digitalizado

30/10/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 12:33

Expedição de Carta.

29/10/2024, 18:09

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdineia Soares da Silva - 1. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0801385-70.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Valdineia Soares da Silva em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário. 2. Nos termos do art. 98 do CPC, CONCEDO a gratuidade da justiça à parte autora, diante da declaração oposta nos autos. 3. Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4. Desde logo determino a realização de perícia médica. Para a perícia médica, nomeia-se a Dra. Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni (e-mail [email protected]). A serventia deverá (por e-mail ou telefone) comunicar o(a) perito(a) para: i) informar se aceita a nomeação em 10 (dez) dias ou no ato da intimação; ii) aceita a nomeação, informar a data, local e horário da perícia, no prazo de 10 (dez) dias ou no ato da intimação; iii) ciência dos honorários periciais que são fixados em R$ 600,00. A serventia deverá: i) intimar as partes para apresentarem quesitos em 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham feito; ii) encaminhar os quesitos ao(à) perito(a); iii) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, devendo a parte apresentar ao(à) perito(a) os documentos e exames que eventualmente tem à disposição; iv) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 10 (dez) dias. Fixo os seguintes quesitos do juízo: (a) o periciado é portador de lesão ou perturbação funcional que implique em redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? (b) se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o periciado reclamou assistência médica e/ou hospitalar. (c) o periciado apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? (d) se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo periciado para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passiveis de cura? (e) houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? (f) a mobilidade das articulações está preservada? (g) a sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? (h) face à sequela, ou doença, o periciado está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra?; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 5. Oficie-se à Agência do INSS de Fátima do Sul, solicitando o encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, dos informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI. 6. Após a juntada do laudo da perícia, cite-se e intime-se a parte requerida, via malote digital, para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 18:53

Recebida petição inicial

19/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 04:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 04:17

Conclusos para despacho

19/07/2024, 04:17

Informação do Sistema

17/07/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:45

Interlocutória

•11/09/2025, 18:30

Despacho

•13/04/2025, 14:43

Despacho

•19/07/2024, 18:53

05/08/2024, 00:00