Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801406-89.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

VILSON BATISTA GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NATALIA BARBOSA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITÓRIA LAILA BATISTA DIAS

OAB/MS 27643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Prazo em Curso

10/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:10

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:34

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(201)

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Prazo em Curso

10/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:50

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:30

Despacho

•09/02/2026, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:10

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:34

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 13:34

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/12/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2025, 13:34

Remessa para o TRF 3ª Região

27/05/2025, 12:43

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 01:26

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:12

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2025, 15:36

Prazo em Curso

24/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:16

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:50

Julgado improcedente o pedido

08/02/2025, 17:50

Registro de Sentença

08/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:43

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 04:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 04:54

Prazo em Curso

08/10/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:31

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:18

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:34

Juntada de NULL

12/08/2024, 13:47

Juntada de Mandado

12/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Batista Gonçalves - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Perícia designada para o dia 30 de setembro de 2024 as 14h horário de Mato Grosso do Sul, a ser realizada na Clínica e cirurgia de olhos - CCO, Rua Rio Grande do Sul, 1455, Vila Rosa, Campo Grande MS e indicar, caso queira, asistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora comparecer munido de seus documentos pessoais e laudos que possuir. Intimação - ADV: Vitória Laila Batista Dias (OAB 27643/MS) Processo 0801406-89.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, com a observação que é seu ônus deslocar-se até o local determinado para realização do ato, conforme datae horário agendado.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:33

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:41

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:36

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 13:11

Juntada de Ofício

06/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Batista Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a impugnação apresentada em relação à perícia de fls. 88-97, bem como a doença alegada pelo autor, a qual demanda perícia específica, deixo de homologar o laudo pericial de fls. 88-97 e determino a realização de nova perícia, por médico especialista, ou seja, na especialidade de oftalmologia. Intimação - ADV: Vitória Laila Batista Dias (OAB 27643/MS) Processo 0801406-89.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:33

Prazo em Curso

01/08/2024, 15:33

Expedição de Carta.

01/08/2024, 15:32

Documento Digitalizado

01/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:15

Emissão da Relação

01/08/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

02/05/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:59

Documento Digitalizado

15/04/2024, 16:04

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:03

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:31

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:51

Juntada de NULL

16/02/2024, 13:39

Juntada de Mandado

16/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:05

Prazo em Curso

02/02/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

31/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:21

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:12

Prazo em Curso

23/01/2024, 12:49

Prazo em Curso

22/01/2024, 16:23

Expedição de Carta.

22/01/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:27

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:04

Documento Digitalizado

25/10/2023, 16:26

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:52

Expedição de Carta.

23/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:27

Expedição de Carta.

23/10/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:32

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 14:44

Emissão da Relação

18/10/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 10:42

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:33

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2023, 09:26

Informação do Sistema

02/10/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 15:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2026, 13:34

Sentença

•08/02/2025, 17:50

Interlocutória

•01/08/2024, 14:35

Despacho

•09/04/2024, 14:14

Despacho

•19/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:27

Interlocutória

•18/10/2023, 10:42

Despacho

•06/10/2023, 13:42