Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801625-51.2018.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 44.857,20

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

FRANCIMARA FERNANDES CAPRIOLI HUBEL

CPF

Autor

CLAUDIA TAVARES DA SILVA MELLO

CPF

Autor

EDIT ANITA SCHNEIDER

CPF

Autor

ELESSANDRA MARTINS MIRANDA

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ELOI SCHUNEMANN

OAB/MS 10349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCIMARA FERNANDES CAPRIOLI HUBEL

CPF

Autor

CLAUDIA TAVARES DA SILVA MELLO

CPF

Autor

EDIT ANITA SCHNEIDER

CPF

Autor

ELESSANDRA MARTINS MIRANDA

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:45

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:18

Emissão da Relação

14/01/2026, 18:18

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:36

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:03

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:56

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 18:32

Documento Digitalizado

16/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:45

Todas as movimentações(194)

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:45

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:18

Emissão da Relação

14/01/2026, 18:18

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:37

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:44

Despacho

•14/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:36

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:03

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:56

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 18:32

Documento Digitalizado

16/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/05/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:44

Registro de Sentença

28/04/2025, 15:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/04/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS) Processo 0801625-51.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Tavares da Silva Mello - Intimação acerca do retorno do Agravo de Instrumento.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 16:36

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:16

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

04/06/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 09:31

Despacho Saneador

04/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:46

Informação do Sistema

20/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:19

Despacho Saneador

15/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

22/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 07:43

Evolução da Classe Processual

15/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 07:26

Recebida petição inicial

06/02/2024, 07:26

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:58

Processo Reativado

05/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/01/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 17:38

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

20/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

20/03/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:26

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 10:48

Emissão da Relação

07/12/2022, 10:46

Transitado em Julgado em data

07/12/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2022, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2022, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2022, 10:20

Prazo em Curso

18/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2022, 13:27

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:54

Emissão da Relação

01/09/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:58

Registro de Sentença

29/08/2022, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/12/2021, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2021, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2021, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2021, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2021, 07:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

14/07/2021, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2021, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2021, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2021, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2021, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2021, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:20

Emissão da Relação

16/11/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:17

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2020, 15:16

Prazo em Curso

04/02/2020, 16:29

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 07:52

Emissão da Relação

09/01/2020, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2019, 18:13

Prazo em Curso

04/11/2019, 13:40

Documento Digitalizado

04/11/2019, 13:39

Documento Digitalizado

04/11/2019, 13:39

Expedição de Carta.

22/10/2019, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2019, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 21:43

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 08:06

Emissão da Relação

12/07/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2019, 08:32

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 12:46

Emissão da Relação

15/04/2019, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

04/02/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 12:55

Emissão da Relação

01/02/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 16:21

Outras Decisões

23/01/2019, 16:21

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 13:36

Informação do Sistema

11/10/2018, 09:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 09:39

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:30

Emissão da Relação

05/10/2018, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 13:09

Conclusos para decisão

06/09/2018, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 10:28

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 10:24

Interlocutória

•04/06/2024, 09:31

Interlocutória

•15/05/2024, 16:19

Despacho

•06/02/2024, 07:26

Despacho

•27/09/2022, 18:10

Sentença

•29/08/2022, 16:58

Despacho

•07/04/2020, 19:03

Despacho

•21/10/2019, 21:43

Despacho

•02/07/2019, 21:40

Interlocutória

•23/01/2019, 16:21

Despacho

•13/09/2018, 13:09