Procedimento Comum Cível 0801775-77.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.422,26

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

JOELMA INACIO PAES GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:39

Processo Reativado

13/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:32

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:48

Sentença

•29/08/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:39

Processo Reativado

13/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 14:44

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:18

Registro de Sentença

29/08/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 12:59

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:30

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:26

Prazo em Curso

20/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelma Inacio Paes Guedes - intimem-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para a resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801775-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 14:00

Expedição de Carta.

17/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 13:59

Emissão da Relação

17/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelma Inacio Paes Guedes - Intimação para conhecimento da contestação do réu. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801775-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelma Inacio Paes Guedes - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801775-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Considerando a natureza da controvérsia e a imposibildade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilzando-me do instituto da flexibilzação unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade procesual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 34 do CPC. I – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-procesual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. II – Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma pesoa jurídica de direito público e, por sua vez, o seu interese é indisponível (art. 345, I, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Proceso Civil. V – Ato contínuo, intimem-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para a resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento. VI - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, eis que a autora comprovou ter renda inferior a três salários mínimos (fl. 20).

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:43

Expedição de Carta.

01/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 10:18

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/04/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 17:20

Informação do Sistema

13/11/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:06

Despacho

•12/02/2025, 07:46

Despacho

•03/07/2024, 10:04

Despacho

•07/03/2024, 15:54