Inventário 0801943-63.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 29.158,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE ANDRADE

CPF

Autor

FERNANDO JAIR DE ANDRADE

Autor

CLAUDETE ANDRADE

Autor

CARLOS AUGUSTO ANDRADE

Autor

MARIA LUIZA ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA LUIZA DE ANDRADE

CPF

Autor

FERNANDO JAIR DE ANDRADE

Autor

CLAUDETE ANDRADE

Autor

CARLOS AUGUSTO ANDRADE

Autor

MARIA LUIZA ANDRADE

Autor

TEREZA ANDRADE RODRIGUES

CPF

Autor

SEFERINO ANDRADE PANOLA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:19

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:32

Prazo em Curso

22/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(246)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 18:33

Despacho

•30/11/2024, 11:59

04/11/2025, 02:19

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:32

Prazo em Curso

22/07/2025, 10:53

Juntada de Mandado

22/07/2025, 10:48

Juntada de NULL

22/07/2025, 10:48

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 20:34

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 07:01

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:38

Expedição de Carta.

06/03/2025, 21:45

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 08:35

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 08:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0801943-63.2015.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Maria Luiza de Andrade - Vistos. Analisando os autos, em que pese a manifestação e juntada de documentos da parte inventariante nas pp. 137-148, verifico que pende a apresentação do indispensável plano de partilha (nos termos do que prescreve o art. 618, inciso III, parte final, 622, inciso I, parte final e 636), sem o qual restará fatalmente prejudicada a distribuição dos quinhões, com a consequente imprestabilidade do formal de partilha. Isto posto, (1) intime-se a parte inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) apresentar as últimas declarações/plano de partilha atentando-se ao disposto no art. 653, do Código de Processo Civil, oportunidade em que deverá (b) acostar a certidão negativa na esfera municipal (a qual não se encontra nos autos), (c) juntar a certidão negativa de testamento expedida junto à CENSEC, bem como (d) comprovar a quitação do ITCMD mediante a juntada da guia de informação finalizada, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada (se for o caso). Após, (2) vista à Fazenda Pública Estadual. Posteriormente, (3) conclusos. Intime-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 13:34

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2024, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2024, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:02

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 01:17

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:05

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:58

Expedição de Carta.

07/12/2023, 10:05

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:06

Juntada de NULL

10/11/2022, 17:35

Juntada de Mandado

10/11/2022, 17:35

Prazo em Curso

05/09/2022, 14:15

Prazo em Curso

02/09/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 19:10

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:03

Prazo em Curso

12/05/2022, 15:59

Prazo em Curso

10/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:07

Expedição de Carta.

03/05/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2021, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

12/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:52

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:11

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:41

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2021, 20:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2021, 20:01

Expedição de Carta.

09/08/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 20:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2021, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:03

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 16:39

Emissão da Relação

16/07/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:09

Prazo em Curso

26/04/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:41

Emissão da Relação

22/04/2021, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 15:15

Processo Desarquivado

19/04/2021, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2021, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:18

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:37

Arquivado Provisoriamente

15/07/2020, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2020.

15/07/2020, 06:02

Prazo em Curso

06/07/2020, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2020, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2020, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:16

Conclusos para decisão

30/04/2020, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2020, 06:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 05:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2020, 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2020.

23/04/2020, 05:57

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 05:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:36

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 13:58

Emissão da Relação

03/03/2020, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2020, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 10:48

Prazo em Curso

29/11/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:11

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:38

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 09:01

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:19

Juntada de Ofício

23/04/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:08

Prazo em Curso

21/02/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 13:09

Emissão da Relação

19/02/2019, 12:24

Juntada de NULL

15/01/2019, 14:20

Juntada de Mandado

15/01/2019, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2018, 07:16

Prazo em Curso

21/11/2018, 12:40

Expedição de Ofício.

14/11/2018, 13:46

Prazo em Curso

14/11/2018, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 16:14

Autos preparados para expedição

28/09/2018, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

28/09/2018, 12:01

Prazo em Curso

03/09/2018, 20:31

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:19

Emissão da Relação

24/08/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 09:23

Juntada de Informações

21/05/2018, 11:08

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2018, 06:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2018.

02/05/2018, 19:25

Prazo em Curso

10/04/2018, 16:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 11:32

Emissão da Relação

03/04/2018, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 07:02

Prazo em Curso

23/11/2017, 17:40

Expedição de Carta.

23/11/2017, 15:41

Expedição de Carta.

23/11/2017, 15:41

Expedição de Carta.

23/11/2017, 15:40

Expedição de Carta.

23/11/2017, 15:40

Expedição de Carta.

23/11/2017, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2017, 17:27

Autos preparados para expedição

02/12/2016, 17:45

Juntada de NULL

02/12/2016, 17:43

Juntada de Mandado

02/12/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 14:50

Prazo em Curso

03/11/2016, 13:23

Expedição de Mandado.

03/11/2016, 13:12

Expedição em análise para assinatura

26/10/2016, 15:36

Autos preparados para expedição

25/10/2016, 17:22

Prazo em Curso

28/09/2016, 16:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 09:47

Emissão da Relação

14/06/2016, 18:49

Documento Digitalizado

08/06/2016, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 10:45

Conclusos para despacho

15/04/2016, 14:00

Prazo em Curso

05/04/2016, 12:14

Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

29/03/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2016, 08:10

Emissão da Relação

28/03/2016, 18:04

Prazo em Curso

26/08/2015, 14:53

Publicado ato_publicado em 26/08/2015.

26/08/2015, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2015, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2015, 17:55

Despacho de recebimento da inicial

29/05/2015, 17:55

Conclusos para despacho

20/05/2015, 09:48

Distribuído por sorteio

13/05/2015, 12:18

Despacho

•25/07/2024, 10:49

Despacho

•21/07/2023, 09:41

Despacho

•02/05/2023, 19:12

Despacho

•14/03/2022, 17:47

Despacho

•05/07/2021, 16:57

Despacho

•21/04/2021, 12:03

Despacho

•02/06/2020, 14:16

Despacho

•10/06/2019, 09:01

Despacho

•16/07/2018, 13:57

Despacho

•08/06/2016, 10:45

Despacho

•29/05/2015, 17:55