Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801939-60.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 205.589,22

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PAULO DO AMARAL FREITAS

CPF

Autor

DANIELE CARARO SILVA MORTENE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

EDILEUZA MARIA DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULO DO AMARAL FREITAS

CPF

Autor

DANIELE CARARO SILVA MORTENE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

EDILEUZA MARIA DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA NAZARE DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:54

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:30

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:46

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:46

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:18

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:54

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 18:46

Despacho

•04/03/2024, 16:18

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legal

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Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:30

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:46

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:46

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:18

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:43

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:37

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:26

Processo Desarquivado

06/04/2026, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:49

Arquivado Provisoriamente

29/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daniele Cararo Silva Mortene - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS) Processo 0801939-60.2019.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:41

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 14:52

Emissão da Relação

01/08/2024, 14:51

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:33

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 19:05

Emissão da Relação

17/05/2024, 19:02

Documento Digitalizado

17/05/2024, 19:01

Documento Digitalizado

17/05/2024, 19:01

Prazo em Curso

02/05/2024, 20:43

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 22:26

Prazo em Curso

19/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2023, 06:40

Juntada de Ofício

03/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:53

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 19:26

Emissão da Relação

12/07/2023, 19:25

Transitado em Julgado em data

12/07/2023, 19:24

Documento Digitalizado

12/07/2023, 19:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/07/2023, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2022, 18:56

Documento Digitalizado

30/05/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:28

Emissão da Relação

15/03/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:12

Registro de Sentença

15/03/2022, 12:11

Julgado improcedente o pedido

15/03/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2022 01:53:06, 1ª Vara.

16/02/2022, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2022, 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2021, 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2021, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2021, 10:29

Emissão da Relação

10/09/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 01:15:00, 1ª Vara.

10/09/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 18:08

Audiência Suspensa - COVID-19

04/08/2020, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2020, 16:13

Documento Digitalizado

05/03/2020, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2020, 20:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:49

Expedição de Carta.

12/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2020, 13:44

Expedição em análise para assinatura

12/02/2020, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2020, 13:43

Emissão da Relação

12/02/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2020 03:15:00, 1ª Vara.

12/02/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 13:56

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2020, 13:56

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:54

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2020, 08:46

Emissão da Relação

22/01/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:46

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 14:23

Informação do Sistema

25/10/2019, 12:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2019, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 12:39

Despacho

•22/03/2022, 20:46

Sentença

•15/03/2022, 12:11

Despacho

•24/06/2021, 17:43

Despacho

•07/02/2020, 13:56

Despacho

•20/01/2020, 17:46