Procedimento Comum Cível 0802133-28.2017.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ORIVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

WELLINGTON VALéRIO VILLA NOVA

CPF

TERCEIRO

EDWARD SEABRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA

OAB/MS 20905·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

OAB/MS 28477·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOARES DA SILVA

OAB/MS 17409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ORIVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

WELLINGTON VALéRIO VILLA NOVA

CPF

TERCEIRO

EDWARD SEABRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS FIRMINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON SOUTO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Carta.

15/05/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 20:41

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:13

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:59

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:43

Todas as movimentações(286)

Expedição de Carta.

15/05/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 20:41

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:13

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:26

Documentos

Interlocutória

•24/04/2026, 17:18

Interlocutória

•05/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:59

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:24

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:55

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:50

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:18

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 12:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:45

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

13/02/2026, 10:33

Prazo em Curso

27/01/2026, 19:00

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:51

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:36

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:35

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 13:20

Expedição de Carta.

01/10/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:09

Emissão da Relação

08/08/2025, 12:46

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:43

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 14:18

Prazo em Curso

11/06/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:08

Emissão da Relação

06/06/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 06:23

Despacho Saneador

03/06/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:54

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:05

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

14/03/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:29

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:33

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:44

Expedição de Carta.

30/09/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 18:26

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 17:14

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Orivaldo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 264/265. Intimação - ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Alan Albuquerque Nogueira da Costa (OAB 17336B/MS), Clair Mariana Marques da Silva (OAB 20905/MS), André Costa de Souza (OAB 21714/MS) Processo 0802133-28.2017.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:55

Emissão da Relação

01/08/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 12:00

Documento Digitalizado

11/04/2024, 16:31

Expedição de Carta.

01/04/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

18/03/2024, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:21

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:30

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:56

Documento Digitalizado

21/02/2024, 12:56

Documento Digitalizado

20/02/2024, 17:42

Expedição de Carta.

06/02/2024, 09:29

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:50

Prazo em Curso

21/11/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2023, 13:43

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:52

Emissão da Relação

19/10/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 18:37

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:47

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 15:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/06/2023, 15:03

Documento Digitalizado

29/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2019, 14:50

Documento Digitalizado

01/10/2019, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2019.

01/10/2019, 14:48

Prazo em Curso

09/09/2019, 12:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:16

Emissão da Relação

05/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2019, 09:45

Prazo em Curso

29/07/2019, 16:46

Documento Digitalizado

29/07/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 21:53

Documento Digitalizado

26/07/2019, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:34

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 16:28

Emissão da Relação

25/07/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 19:10

Registro de Sentença

24/07/2019, 19:10

Julgado procedente o pedido

24/07/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:37

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 15:42

Documento Digitalizado

18/10/2018, 15:42

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2018.

17/10/2018, 12:44

Prazo em Curso

24/09/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 15:47

Prazo em Curso

10/09/2018, 15:29

Documento Digitalizado

10/09/2018, 15:27

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 08:44

Documento Digitalizado

28/08/2018, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 16:46

Emissão da Relação

27/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:01

Prazo em Curso

03/08/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2018, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:20

Documento Digitalizado

27/06/2018, 08:21

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:28

Emissão da Relação

22/06/2018, 16:31

Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

20/06/2018, 11:56

Documento Digitalizado

19/06/2018, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 17:25

Emissão da Relação

18/06/2018, 17:22

Prazo em Curso

18/06/2018, 17:22

Documento Digitalizado

18/06/2018, 16:57

Prazo em Curso

18/06/2018, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2018, 07:10

Prazo em Curso

17/05/2018, 15:20

Expedição de Carta.

17/05/2018, 15:20

Expedição em análise para assinatura

17/05/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 16:44

Prazo em Curso

07/05/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 12:04

Prazo em Curso

03/05/2018, 18:42

Documento Digitalizado

03/05/2018, 14:52

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.

02/05/2018, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2018, 11:54

Documento Digitalizado

27/04/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 18:53

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 18:49

Emissão da Relação

26/04/2018, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 17:30

Despacho Saneador

26/04/2018, 17:30

Conclusos para despacho

06/03/2018, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2018, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 05:00:00, 2ª Vara Cível.

21/02/2018, 17:00

Prazo em Curso

07/11/2017, 13:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 21:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2017, 17:10

Documento Digitalizado

06/11/2017, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2017, 12:51

Documento Digitalizado

01/11/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 17:19

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 16:19

Emissão da Relação

31/10/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2018 05:00:00, 2ª Vara Cível.

31/10/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 14:51

Despacho Saneador

30/10/2017, 14:51

Conclusos para despacho

09/10/2017, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2017, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2017, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 15:53

Prazo em Curso

20/09/2017, 14:11

Prazo em Curso

20/09/2017, 13:15

Documento Digitalizado

20/09/2017, 12:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 13:21

Documento Digitalizado

18/09/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 14:11

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 14:29

Emissão da Relação

14/09/2017, 14:28

Autos preparados para expedição

11/09/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 17:14

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2017, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2017, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2017, 18:18

Prazo em Curso

08/08/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 15:50

Prazo em Curso

04/08/2017, 13:35

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:56

Emissão da Relação

02/08/2017, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2017, 09:01

Prazo em Curso

22/06/2017, 13:15

Documento Digitalizado

22/06/2017, 12:36

Documento Digitalizado

21/06/2017, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 18:36

Expedição em análise para assinatura

20/06/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 18:10

Despacho de recebimento da inicial

20/06/2017, 18:09

Conclusos para despacho

19/06/2017, 18:23

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 16:23

Interlocutória

•03/06/2025, 06:23

Interlocutória

•25/02/2025, 15:29

Despacho

•01/08/2024, 14:49

Despacho

•25/03/2024, 15:01

Despacho

•14/12/2023, 17:51

Interlocutória

•16/10/2023, 18:37

Sentença

•24/07/2019, 19:10

Interlocutória

•26/04/2018, 17:30

Interlocutória

•30/10/2017, 14:51

Despacho

•11/09/2017, 17:14

Despacho

•20/06/2017, 18:09