Apelação Cível 0802377-46.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.060,10

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Autor

OLAIDE MIGUEL PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

JOANA VARGAS

Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/03/2026, 13:16

Recurso Eletrônico Baixado

13/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2026, 07:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2026, 15:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 03:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:00

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 04:00

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 17:01

Recurso prejudicado

11/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:23

Certidão

09/02/2026, 14:23

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 01:46

Publicação

04/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(33)

Certidão

13/03/2026, 13:16

Recurso Eletrônico Baixado

13/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2026, 07:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2026, 15:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 03:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2026, 17:01

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2026, 17:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:00

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 04:00

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 17:01

Recurso prejudicado

11/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:23

Certidão

09/02/2026, 14:23

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 01:46

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

03/02/2026, 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2026, 13:44

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:30

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 02:20

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 06:45

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 00:16

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 17:52

Gratuidade da Justiça

27/01/2026, 17:52

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 06:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:30

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 17:30

Processo Cadastrado

26/01/2026, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2026, 15:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 15:01