Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804505-71.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.252,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISLAINE SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IVONETE GYORFI DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO

OAB/MS 21047·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOARES DA SILVA

OAB/MS 17409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISLAINE SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IVONETE GYORFI DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIO BORGES TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Francislaine Santos Nascimento - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão. Intimação - ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0804505-71.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:21

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 17:21

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:38

INCONSISTENTE

30/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:54

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Francislaine Santos Nascimento - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão. Intimação - ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0804505-71.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:41

Despacho

•07/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:21

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 17:21

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:38

INCONSISTENTE

30/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:37

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:50

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 17:42

Realizado cálculo de custas

05/03/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/02/2024, 16:46

Realizado cálculo de custas

21/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:52

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/12/2023, 15:02

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:16

Juntada de Ofício

07/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:06

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.

20/03/2023, 18:36

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:12

Decisão ou Despacho

20/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:31

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 21:57

Expedição de Carta.

26/10/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 06:40

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:02

Decisão ou Despacho

07/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:04

INCONSISTENTE

06/10/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 15:10

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:41

Despacho

•07/12/2023, 16:47

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:04

Decisão

•06/12/2023, 13:03

Interlocutória

•20/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:41

Interlocutória

•07/10/2022, 15:02