Processo 0806610-84.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.226,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

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Reu

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MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:46

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:46

Documento Digitalizado

27/04/2026, 19:23

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:46

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 15:50

Interlocutória

•05/03/2026, 17:18

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:46

Documento Digitalizado

27/04/2026, 19:23

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/11/2025, 21:01

Documento Digitalizado

24/10/2025, 12:29

Documento Digitalizado

24/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:45

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 20:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/09/2025, 20:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:44

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:47

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/07/2025, 18:32

Documento Digitalizado

14/07/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 13:49

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:22

Documento Digitalizado

08/07/2025, 16:55

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:01

Determinada restrição de veículos

08/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:04

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:35

Documento Digitalizado

24/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:49

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:05

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:16

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 02:50

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:33

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 09:16

Prazo em Curso

06/11/2024, 17:35

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 11:25

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 13:03

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 10:26

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0806610-84.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Rodrigues Vieira - Reqdo: Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - 3. DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, referentes às supostas contratações indicadas na exordial, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do desconto indevido, respeitada a prescrição quinquenal. B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento (a correção com base na Súmula de n. 362 do e. Superior Tribunal de Justiça); C) no mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/08/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:05

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 19:05

Registro de Sentença

04/06/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 08:08

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:38

Expedição de Carta.

23/01/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 13:55

Emissão da Relação

23/01/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 16:10

Tutela Provisória

22/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

20/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 10:10

Informação do Sistema

24/12/2023, 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/12/2023, 07:21

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 19:42

Interlocutória

•15/09/2025, 20:03

Despacho

•28/08/2025, 19:44

Interlocutória

•08/07/2025, 16:01

Interlocutória

•19/03/2025, 17:29

Despacho

•09/09/2024, 18:05

Sentença

•04/06/2024, 19:05

Interlocutória

•22/01/2024, 16:10