Cumprimento de sentença 0800863-11.2018.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800863-11.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:14

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:45

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 17:01

Prazo em Curso

05/08/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800863-11.2018.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Padim & Oliveira Ltda - ME - Diante do exposto, não vislumbrando qualquer pertinência na medida pleiteada no tocante à localização de bens pasiveis de penhora, indefiro o pedido de fls. 393/395. 2. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso II, do CPC. 3. No prazo indicado no item anterior não core a prescrição, conforme o art. 921, § 1º, do CPC. 4. Decorido o prazo de um ano da suspensão, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do CPC). 5. O presente cumprimento de sentença foi ajuizado após a Lei 14.195/2021, que entrou em vigor no dia 26/08/2021). Desa forma, o termo inicial da prescrição intercorente é a primeira tentativa de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 6. O prazo da prescrição intercorente é de 5 (cinco) anos, uma vez que a monitória foi convertida em tíulo executivo judicial, observando o item anterior desta decisão. 7. Decorido o prazo da prescrição intercorente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. Dilgências necesárias.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:42

Documentos

Interlocutória

•02/07/2024, 15:47

Despacho

•07/05/2024, 16:38

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

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