Procedimento Comum Cível 0800831-39.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800831-39.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 19:36

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agrimar Ney de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS Intimação - ADV: Mauricio Vieira Junior (OAB 47079/SC), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Régis Rigo (OAB 50305SC/) Processo 0800831-39.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:57

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Agrimar Ney de Oliveira Advogado: Mauricio Vieira Junior (OAB: 47079/SC) Advogado: Leonardo Régis Rigo (OAB: 50305/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugna de forma específica a sentença, dando as razões e fundamentos para que seja acolhido o recurso. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. Diante da ausência de prova do vício de consentimento, é de dizer que os ajustes firmados entre as partes são válidos e eficazes e que, portanto, devem ser cumpridos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800831-39.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:.Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agrimar Ney de Oliveira Advogado: Mauricio Vieira Junior (OAB: 47079/SC) Advogado: Leonardo Régis Rigo (OAB: 50305/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800831-39.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agrimar Ney de Oliveira Advogado: Mauricio Vieira Junior (OAB: 47079/SC) Advogado: Leonardo Régis Rigo (OAB: 50305/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800831-39.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 08:46

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 16:09

Interlocutória

•10/01/2024, 15:16

—

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Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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