Apelação Cível 0800871-94.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

SIDINETE NOGUEIRA ATALLA DE MELO

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156·CPF·Representa: Autor

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA

OAB/MS 26256·CPF·Representa: Réu

NILTON SILVA TORRES

OAB/MS 4282·CPF·Representa: Réu

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/MS 17609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

19/12/2025, 13:26

Recurso Eletrônico Baixado

19/12/2025, 13:26

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/11/2025, 14:34

Certidão

03/11/2025, 14:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/11/2025, 14:33

Certidão

03/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 01:33

Publicação

31/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 23:13

Todas as movimentações(46)

Certidão

19/12/2025, 13:26

Recurso Eletrônico Baixado

19/12/2025, 13:26

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/11/2025, 17:21

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 08:32

Despacho

•02/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/11/2025, 14:34

Certidão

03/11/2025, 14:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/11/2025, 14:33

Certidão

03/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 01:33

Publicação

31/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 23:13

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 10:17

Julgamento Virtual Finalizado

30/10/2025, 08:32

Provimento

30/10/2025, 08:32

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

23/10/2025, 01:03

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:12:45 local.

15/10/2025, 07:12

Incluído em pauta para 06/10/2025 12:21:17 local.

06/10/2025, 12:21

Incluído em pauta para 03/10/2025 03:20:08 local.

03/10/2025, 15:20

Inclusão em Pauta

01/10/2025, 15:03

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:08

Certidão

13/09/2025, 00:46

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2025, 01:59

Publicação

03/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2025, 14:45

Certidão

02/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 00:27

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 08:25

Processo Cadastrado

01/09/2025, 08:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

28/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 11:29

Ata de Audiência de Conciliação

•11/06/2019, 12:21