Procedimento Comum Cível 0801366-37.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 159.631,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:51

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

29/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 10:26

Prazo em Curso

18/08/2025, 06:39

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:57

Despacho

•31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:51

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

29/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 10:26

Prazo em Curso

18/08/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 18:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/07/2025, 18:39

Juntada de NULL

22/07/2025, 15:45

Juntada de NULL

22/07/2025, 15:45

Juntada de Mandado

22/07/2025, 15:45

Juntada de NULL

22/07/2025, 15:42

Juntada de Mandado

22/07/2025, 15:42

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 07:23

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 09:40:00, 3ª Vara Cível.

19/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:29:16, 3ª Vara Cível.

19/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 14:09

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:20

Prazo em Curso

25/04/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 08:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 08:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 08:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 08:48

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.

07/04/2025, 13:45

Juntada de NULL

07/04/2025, 13:41

Juntada de Mandado

07/04/2025, 13:41

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 09:38

CEJUSC - Conciliação não realizada

31/03/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:27

Prazo em Curso

11/03/2025, 19:11

Prazo em Curso

11/03/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 19:11

Expedição de Carta.

11/03/2025, 19:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:29

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 09:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 09:00:00, 3ª Vara Cível.

27/01/2025, 18:00

Juntada de NULL

24/01/2025, 14:28

Juntada de Mandado

24/01/2025, 14:28

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 08:20

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:38

Informação do Sistema

06/11/2024, 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 12:06

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:14

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:14

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Cerqueira Mallacarne - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 27/11/2024 Hora 08:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: RAFAEL ACOSTA AGUIAR (OAB 17897/MS) Processo 0801366-37.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:53

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 08:24

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:24

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2024, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Cerqueira Mallacarne - Réu: Jhonatan Daczkowski Vidal - Intimação da parte requerente, para que recolha o ato de diligência do oficial de justiça para citação da parte requerida, tendo em vista que houve o recolhimento da diligência referente a quilometragem. Intimação - ADV: RAFAEL ACOSTA AGUIAR (OAB 17897/MS) Processo 0801366-37.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/10/2024, 06:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2024, 07:59

Prazo em Curso

02/10/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Cerqueira Mallacarne - Intimação da parte requerente, para que recolha o ato de diligência do oficial de justiça e quilometragem para citação da parte requerida. Intimação - ADV: RAFAEL ACOSTA AGUIAR (OAB 17897/MS) Processo 0801366-37.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.

26/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:13:03, 3ª Vara Cível.

26/09/2024, 14:13

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:51

Prazo em Curso

09/09/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Cerqueira Mallacarne - Intimação da parte autora, acerca do AR negativo de fl. 77 e requeira o que entender de direito. Intimação - ADV: RAFAEL ACOSTA AGUIAR (OAB 17897/MS) Processo 0801366-37.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2024, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2024, 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gustavo Cerqueira Mallacarne - Intimação da parte autora, através de seu procurador, acerca do Despacho de fls. 70/71, bem como da Sesão de Concilação - 34 CPC - Videoconferência, dia 01/10/2024, às 09:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciladores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilzado no portal do TJMS. Intima-se ainda para recolher a diligência do oficial de justiça, referente a 1 ato e deslocamento de 300km, para cumprimento do ato, uma vez que o endereço da segundo réu não é atendido pelos correios (zona rural). Intimação - ADV: RAFAEL ACOSTA AGUIAR (OAB 17897/MS) Processo 0801366-37.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

01/08/2024, 15:12

Expedição de Carta.

01/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 09:00:00, 3ª Vara Cível.

01/08/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 16:22

Recebida petição inicial

30/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:48

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:39

Emissão da Relação

21/05/2024, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 19:16

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 14:57

Despacho

•28/04/2024, 19:16