Procedimento Comum Cível 0802288-64.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinçãoAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ADILSON CRISTALDO ROCHA

CPF

Autor

PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LOURDES CRISTALDO ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERA LORATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 10:08

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 14:58

Documento Digitalizado

30/05/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2025, 07:33

Juntada de Ofício

03/04/2025, 16:33

Documento Digitalizado

21/03/2025, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 12:25

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:03

Interlocutória

•27/04/2024, 19:02

17/06/2025, 10:08

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 14:58

Documento Digitalizado

30/05/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2025, 07:33

Juntada de Ofício

03/04/2025, 16:33

Documento Digitalizado

21/03/2025, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 12:25

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:27

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 11:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0802288-64.2013.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: PSE Comercial de Peças para Veículos LTDA - ME - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre Adilson Cristaldo Rocha e PSE Comercial de Peças para Veículos LTDA - ME. Condeno a empresa requerida ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da Defensoria Pública do Estado, a serem depositados na conta do Fundo Especial para Desenvolvimento das Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - FUNADEP, no valor de R$ 5.000,00, com base no § 8º do art. 85 do CPC, atendendo-se ao zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, ao trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para o serviço. Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Maranhão e à Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 18:56

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 22:04

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 22:03

Registro de Sentença

31/07/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 02:54:57, 3ª Vara Cível.

03/07/2024, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 13:55

Juntada de NULL

27/06/2024, 13:54

Juntada de Mandado

27/06/2024, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2024, 11:58

Juntada de NULL

27/05/2024, 18:57

Juntada de Mandado

27/05/2024, 18:57

Juntada de NULL

09/05/2024, 16:43

Juntada de Mandado

09/05/2024, 16:43

Prazo em Curso

06/05/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 18:34

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 01:30:00, 3ª Vara Cível.

29/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2024, 19:02

Despacho Saneador

27/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2023, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:25

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:13

Prazo em Curso

23/08/2023, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:53

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:54

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:50

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:50

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:48

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:46

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

07/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:16

Juntada de Informações

05/10/2022, 15:16

Juntada de Informações

05/10/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 15:13

Determinada localização de endereço (convênios)

05/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:29

Documento Digitalizado

28/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

20/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2021, 15:16

Juntada de NULL

14/09/2021, 15:13

Juntada de Mandado

14/09/2021, 15:12

Prazo em Curso

03/09/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2021, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2021, 15:27

Juntada de Ofício

07/07/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:54

Prazo em Curso

06/07/2021, 15:44

Documento Digitalizado

06/07/2021, 15:43

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:52

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 03:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2020, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2020, 15:37

Prazo em Curso

06/04/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:16

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2019, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2019, 07:22

Juntada de Mandado

30/09/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 07:24

Prazo em Curso

29/08/2019, 09:18

Expedição de Carta.

29/08/2019, 09:17

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 20:17

Processo saneado

29/07/2019, 20:16

Conclusos para decisão

19/12/2018, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2018, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2018, 15:18

Conclusos para decisão

27/07/2018, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2018, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2018, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:50

Conclusos para decisão

11/05/2018, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2017, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2017, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2017, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 11:55

Prazo em Curso

27/03/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 13:56

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:30

Expedição em análise para assinatura

30/05/2016, 16:28

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 17:31

Determinada Requisição de Informações

26/06/2015, 18:05

Conclusos para decisão

16/06/2015, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2015, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2015, 12:13

Documento Digitalizado

11/05/2015, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 12:11

Prazo em Curso

02/03/2015, 17:21

Expedição de Ofício.

19/02/2015, 18:17

Expedição em análise para assinatura

19/02/2015, 17:48

Autos preparados para expedição

08/01/2015, 13:29

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 17:26

Autos preparados para expedição

02/04/2014, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2014, 12:43

Documento Digitalizado

28/02/2014, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 12:41

Prazo em Curso

27/01/2014, 14:53

Expedição de Ofício.

08/01/2014, 12:39

Expedição em análise para assinatura

03/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/07/2013, 12:00

Despacho

•19/06/2023, 16:53

Interlocutória

•05/10/2022, 15:13

Despacho

•21/07/2020, 19:52

Despacho

•02/04/2020, 16:16

Interlocutória

•29/07/2019, 20:16

Despacho

•02/11/2018, 15:18

Despacho

•10/07/2018, 14:50

Despacho

•26/06/2015, 18:05

Despacho

•01/08/2013, 17:11