Cumprimento de sentença 0802615-51.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.256,72

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 17:23

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

06/10/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 17:53

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:50

Todas as movimentações(161)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 17:23

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

06/10/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 17:53

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

08/04/2025, 07:38

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 07:37

Documento Digitalizado

06/04/2025, 08:54

Documento Digitalizado

06/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:32

Prazo em Curso

26/03/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/03/2025, 06:20

Documento Digitalizado

20/03/2025, 07:39

Documento Digitalizado

20/03/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/01/2025, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:11

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0802615-51.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H.Q.M. Comércio de Alimentos Eireli - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:34

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Carlos Eduardo Machado de Oliveira (OAB 268879/SP), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB 440680/SP) Processo 0802615-51.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H.Q.M. Comércio de Alimentos Eireli - Exectdo: Convênios Card Administradora de Cartão e Editora Ltda - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 09:43

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:26

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 09:06

Prazo em Curso

06/08/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: H.Q.M. Comércio de Alimentos Eireli - Réu: Convênios Card Administradora de Cartão e Editora Ltda - Sentença de fls. 217/218. "(...) Do exposto, julgo procedente o pedido constante na inicial para fim de condenar a Requerida ao pagamento de R$ 48.850,55 (quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo índice do IGPM/FGV, desde a data do vencimento e juros legais de 1% ao mês, contados da citação, até a data do efetivo pagamento. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. E ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que arbitro em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art.85 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0802615-51.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/08/2024, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:17

Registro de Sentença

26/07/2024, 15:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/07/2024, 15:17

Juntada de Ofício

17/04/2024, 15:55

Documento Digitalizado

17/04/2024, 15:55

Juntada de Ofício

12/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:38

Prazo em Curso

09/02/2024, 09:30

Documento Digitalizado

08/02/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:43

Documento Digitalizado

07/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 17:10

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:47

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

17/11/2023, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 19:05

Prazo em Curso

18/10/2023, 22:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/10/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:47

Proferida decisão interlocutória

09/10/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:50

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 13:35

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 14:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:11

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:39

Expedição de Carta.

02/08/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:44

Prazo em Curso

11/07/2023, 11:59

Expedição de Carta.

10/07/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:24

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

04/07/2023, 05:14

Prazo em Curso

04/07/2023, 03:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 04:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 04:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:50

Prazo em Curso

30/06/2023, 15:25

Prazo em Curso

30/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 17:09

Emissão da Relação

29/06/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 16:46

Recebida petição inicial

28/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:08

Prazo em Curso

29/05/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2023, 07:14

Emissão da Relação

25/05/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:15

Juntada de NULL

23/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:25

Prazo em Curso

15/05/2023, 03:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2023, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

11/05/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 09:56

Proferida decisão interlocutória

11/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:14

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 12:04

Informação do Sistema

06/04/2023, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/04/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 15:50

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:59

Interlocutória

•02/09/2025, 17:53

Interlocutória

•17/01/2025, 18:15

Interlocutória

•02/09/2024, 09:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2024, 09:06

Sentença

•26/07/2024, 15:17

Interlocutória

•06/02/2024, 14:47

Interlocutória

•09/10/2023, 15:47

Despacho

•28/06/2023, 16:46

Despacho

•24/05/2023, 17:06

Interlocutória

•11/05/2023, 09:56