Procedimento Comum Cível 0802699-62.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 128.466,30

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

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Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2026, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:48

Registro de Sentença

28/04/2026, 14:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:00

Prazo em Curso

02/10/2025, 07:21

Todas as movimentações(385)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2026, 18:41

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 14:48

Despacho

•21/08/2025, 17:14

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:48

Registro de Sentença

28/04/2026, 14:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:00

Prazo em Curso

02/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:48

Prazo em Curso

02/06/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/05/2025, 01:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:07

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:30

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 17:43

Juntada de NULL

05/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:32

Juntada de NULL

06/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:50

Processo Reativado

04/02/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Neide Oliveira de Souza Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 29291/MS) Apelante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelada: Neide Oliveira de Souza Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 29291/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM INDENIZAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE - SENTENÇA QUE RECONHECE A REVELIA DA REQUERIDA INDEVIDAMENTE - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA NOS AUTOS - REVELIA INEXISTENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. Reconhecida a tempestividade da contestação, impõe-se a declaração de nulidade da sentença que decretou a revelia da ré e julgou procedentes os pedidos da demanda sem examinar os argumentos expendidos na peça defensiva, cerceando o direito da ré de influir na conclusão do julgado e de exercer plenamente o contraditório. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802699-62.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Neide Oliveira de Souza e julgaram prejudicado o recurso adesivo, nos termos do voto do Relator..

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neide Oliveira de Souza Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 29291/MS) Apelante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelada: Neide Oliveira de Souza Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 29291/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802699-62.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neide Oliveira de Souza Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 29291/MS) Apelante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelada: Neide Oliveira de Souza Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 29291/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802699-62.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neide Oliveira de Souza Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 29291/MS) Apelante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelada: Neide Oliveira de Souza Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 29291/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802699-62.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 08:51

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 17:28

Prazo em Curso

26/09/2024, 20:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 16:49

Prazo em Curso

02/09/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Guilherme Grassi de Matos (OAB 335791/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0802699-62.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Reqda: Neide Oliveira de Souza - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 392/416.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

27/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2024, 18:50

Prazo em Curso

06/08/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Guilherme Grassi de Matos (OAB 335791/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0802699-62.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Reqda: Neide Oliveira de Souza - Sentença de fls. 383/388. "(...) Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para declarar rescindido o contrato firmado entre a Requerente Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários e a Requerida Neide Oliveira de Souza; para reintegrar a parte Requerente na posse no imóvel descrito na inicial e condenar a parte Requerida ao pagamento da taxa de fruição no valor de 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel e, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do imóvel e demais encargos inerentes ao imóvel. Por ter a Requerente decaído de parte mínima do pedido (art.86, parágrafo único, do CPC), condeno o Requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art.85, §2º, do CPC. Por ser beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I."

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/07/2024, 16:53

Registro de Sentença

23/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:41

Prazo em Curso

07/03/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:30

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:13

Prazo em Curso

14/09/2023, 05:03

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 08:22

Emissão da Relação

24/08/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 14:15

Proferida decisão interlocutória

09/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:36

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:56

Emissão da Relação

15/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

15/02/2023, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:07

Emissão da Relação

14/02/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 14:27

Proferida decisão interlocutória

17/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2022, 21:05

Prazo em Curso

22/08/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/08/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão

17/05/2022, 20:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 13:13

Prazo em Curso

16/05/2022, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2022, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2022, 13:58

Prazo em Curso

28/04/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 16:57

Emissão da Relação

26/04/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:09

Outras Decisões

08/04/2022, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:11

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2021, 10:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 12:57

Emissão da Relação

08/11/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:04

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2021, 15:09

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:48

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

09/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:38

Prazo em Curso

18/08/2021, 13:59

Juntada de NULL

03/08/2021, 12:33

Juntada de Mandado

03/08/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:12

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:43

Prazo em Curso

08/07/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:41

Prazo em Curso

06/07/2021, 13:14

Emissão da Relação

06/07/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:24

Prazo em Curso

14/05/2021, 17:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:11

Emissão da Relação

11/05/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:18

Prazo em Curso

03/05/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:10

Emissão da Relação

27/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 19:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2021, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2021, 11:40

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:12

Emissão da Relação

09/04/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 09:31

Prazo em Curso

18/02/2021, 16:18

Expedição de Carta.

18/02/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:22

Prazo em Curso

07/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2020.

18/12/2020, 16:45

Prazo em Curso

08/12/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 08:34

Emissão da Relação

03/12/2020, 13:55

Juntada de NULL

01/12/2020, 17:20

Juntada de Mandado

01/12/2020, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:33

Prazo em Curso

23/10/2020, 06:31

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2020, 10:18

Prazo em Curso

05/10/2020, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:48

Emissão da Relação

01/10/2020, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 12:40

Prazo em Curso

04/08/2020, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

30/07/2020, 17:14

Prazo em Curso

09/07/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:11

Emissão da Relação

07/07/2020, 17:47

Prazo em Curso

05/06/2020, 17:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 12:00

Emissão da Relação

28/05/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 17:09

Proferida decisão interlocutória

27/05/2020, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 08:16

Conclusos para despacho

03/02/2020, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:29

Prazo em Curso

04/12/2019, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 11:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/11/2019, 08:44

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 08:32

Prazo em Curso

22/10/2019, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2019, 14:15

Expedição de Carta.

22/10/2019, 14:14

Emissão da Relação

22/10/2019, 14:11

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 11:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2019 08:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/10/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 18:04

Proferida decisão interlocutória

30/09/2019, 18:04

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/06/2019, 12:04

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2019, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 21:53

Prazo em Curso

14/05/2019, 15:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 08:45

Emissão da Relação

07/05/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 17:12

Proferida decisão interlocutória

06/05/2019, 17:12

Conclusos para despacho

02/05/2019, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:22

Prazo em Curso

24/04/2019, 14:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 08:16

Emissão da Relação

22/04/2019, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 07:34

Prazo em Curso

08/04/2019, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2019, 16:01

Apensado ao processo numero do processo

29/03/2019, 11:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 08:11

Prazo em Curso

20/03/2019, 14:26

Emissão da Relação

20/03/2019, 14:25

Expedição de Carta.

20/03/2019, 14:00

Expedição em análise para assinatura

19/03/2019, 18:20

Autos preparados para expedição

18/03/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2019 10:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/03/2019, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2019, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:46

Conclusos para despacho

27/02/2019, 09:18

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/02/2019, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 07:45

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:48

Prazo em Curso

08/02/2019, 14:10

Expedição de Carta.

08/02/2019, 14:09

Expedição em análise para assinatura

05/02/2019, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/01/2019.

23/01/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2019, 07:59

Emissão da Relação

22/01/2019, 14:56

Prazo em Curso

18/01/2019, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

18/12/2018, 23:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2018, 14:18

Prazo em Curso

18/12/2018, 14:18

Expedição de Carta.

18/12/2018, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 07:59

Expedição em análise para assinatura

17/12/2018, 18:35

Emissão da Relação

17/12/2018, 18:33

Autos preparados para expedição

17/12/2018, 14:34

Autos preparados para expedição

14/12/2018, 18:09

Audiência de mediação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/12/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2019 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/12/2018, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 09:30

Expedição em análise para assinatura

04/12/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 13:35

Juntada de Informações

16/10/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 18:00

Conclusos para decisão

06/08/2018, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2018, 11:52

Emissão da Relação

03/07/2018, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

03/07/2018, 13:59

Prazo em Curso

10/05/2018, 09:14

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/05/2018, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2018, 07:52

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2018, 13:25

Prazo em Curso

04/04/2018, 18:13

Expedição de Carta.

04/04/2018, 18:12

Expedição em análise para assinatura

04/04/2018, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2018, 15:50

Autos preparados para expedição

04/04/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2018 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/04/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 16:42

Documento Digitalizado

26/02/2018, 14:46

Documento Digitalizado

26/02/2018, 14:45

Prazo em Curso

02/02/2018, 15:18

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 14:40

Expedição em análise para assinatura

01/02/2018, 17:04

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 18:17

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/08/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 17:41

Prazo em Curso

14/08/2017, 14:42

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2017, 13:28

Emissão da Relação

04/08/2017, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 07:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 10:36

Prazo em Curso

29/06/2017, 16:21

Expedição de Ofício.

29/06/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

29/06/2017, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2017, 12:10

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2017 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/06/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 17:26

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:44

Redistribuição de Processo - Saída

22/06/2017, 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/06/2017, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2017, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2017, 15:24

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 15:24

Despacho

•27/05/2025, 17:07

Sentença

•23/07/2024, 16:53

Interlocutória

•28/02/2024, 16:30

Interlocutória

•09/08/2023, 14:15

Interlocutória

•17/01/2023, 14:27

Interlocutória

•09/08/2022, 15:45

Interlocutória

•08/04/2022, 16:09

Despacho

•29/10/2021, 15:35

Despacho

•02/06/2021, 12:05

Interlocutória

•27/05/2020, 17:09

Interlocutória

•30/09/2019, 18:04

Ata de Audiência de Conciliação

•04/06/2019, 12:04

Interlocutória

•06/05/2019, 17:12

Todos os documentos(21)

Sentença

•28/04/2026, 14:48

Despacho

•21/08/2025, 17:14

Despacho

•27/05/2025, 17:07

Sentença

•23/07/2024, 16:53

Interlocutória

•28/02/2024, 16:30

Interlocutória

•09/08/2023, 14:15

Interlocutória

•17/01/2023, 14:27

Interlocutória

•09/08/2022, 15:45

Interlocutória

•08/04/2022, 16:09

Despacho

•29/10/2021, 15:35

Despacho

•02/06/2021, 12:05

Interlocutória

•27/05/2020, 17:09

Interlocutória

•30/09/2019, 18:04

Ata de Audiência de Conciliação

•04/06/2019, 12:04

Interlocutória

•06/05/2019, 17:12

Despacho

•11/03/2019, 17:46

Ata de Audiência de Conciliação

•26/02/2019, 18:28

Despacho

•21/09/2018, 18:00

Despacho

•03/04/2018, 18:07

Despacho

•28/09/2017, 18:17

Despacho

•27/06/2017, 17:26