Cumprimento de sentença 0803158-07.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.545,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

OSVALDA OLIVEIRA DENIS

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2025, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2025, 09:42

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:36

Registro de Sentença

08/09/2025, 18:36

Perda do objeto

08/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:25

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2025, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2025, 09:42

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:53

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 18:36

Despacho

•23/04/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:36

Registro de Sentença

08/09/2025, 18:36

Perda do objeto

08/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 09:21

Processo Desarquivado

18/01/2025, 19:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:29

Arquivado Provisoriamente

28/08/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0803158-07.2016.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osvalda Oliveira Denis - Exectdo: Massa Falida de Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A - Intimação da parte autora para proceder à impressão da Certidão de f. 126 e as cópias pertinentes, nos termos do desapcho de f. 119

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2024, 17:23

Prazo em Curso

06/05/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 14:15

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:49

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

14/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:52

Documento Digitalizado

19/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:06

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:04

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

24/06/2022, 10:14

Emissão da Relação

24/06/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 18:22

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 07:58

Prazo em Curso

21/01/2022, 17:50

Expedição de Carta.

21/01/2022, 17:50

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 10:42

Processo Reativado

27/04/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 17:05

Recebida petição inicial

06/04/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 08:01

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/01/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2020, 16:27

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/01/2020, 09:46

Transitado em Julgado em data

19/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 19:10

Prazo em Curso

31/10/2019, 09:28

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2019, 13:13

Emissão da Relação

29/10/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:40

Registro de Sentença

25/10/2019, 16:40

Julgado procedente o pedido

25/10/2019, 16:39

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 13:28

Conclusos para decisão

17/07/2018, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2018, 10:49

Emissão da Relação

12/07/2018, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2018, 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/07/2018, 19:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2018, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.

21/06/2018, 15:31

Autos preparados para expedição

27/04/2018, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 07:29

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 19:26

Expedição em análise para assinatura

14/12/2017, 17:04

Expedição em análise para assinatura

14/12/2017, 16:34

Autos preparados para expedição

23/11/2017, 17:26

Autos preparados para expedição

23/11/2017, 17:24

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2017, 13:15

Autos preparados para expedição

22/11/2017, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 11:28

Emissão da Relação

17/11/2017, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2017, 19:45

Prazo em Curso

19/09/2017, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 13:40

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

15/09/2017, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2017, 13:45

Emissão da Relação

14/09/2017, 16:24

Expedição de Carta.

14/09/2017, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2017, 16:19

Expedição de Carta.

14/09/2017, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2017 01:20:00, 2ª Vara Cível.

14/09/2017, 16:04

Autos preparados para expedição

01/09/2017, 10:59

Juntada de Informações

01/09/2017, 10:57

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 09:54

Autos preparados para expedição

05/06/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 10:11

Conclusos para despacho

25/05/2017, 14:40

Prazo em Curso

04/05/2017, 14:30

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 18:47

Prazo em Curso

03/04/2017, 10:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2017, 16:31

Prazo em Curso

28/03/2017, 16:29

Emissão da Relação

28/03/2017, 16:25

Expedição de Carta.

28/03/2017, 16:23

Expedição de Carta.

28/03/2017, 16:19

Documento Digitalizado

28/03/2017, 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/03/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2017 03:00:00, 2ª Vara Cível.

13/03/2017, 14:31

Autos preparados para expedição

13/03/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2017, 07:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2017, 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2017, 17:08

Emissão da Relação

06/02/2017, 17:07

Prazo em Curso

06/02/2017, 17:06

Expedição de Carta.

06/02/2017, 17:05

Expedição de Carta.

06/02/2017, 17:03

Expedição de Carta.

06/02/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2017 04:00:00, 2ª Vara Cível.

06/02/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2017, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 12:02

Publicado ato_publicado em 12/01/2017.

12/01/2017, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2017, 13:40

Prazo em Curso

09/01/2017, 13:40

Expedição de Carta.

09/01/2017, 13:37

Emissão da Relação

09/01/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2017 02:00:00, 2ª Vara Cível.

09/01/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 15:54

Tutela Provisória

16/12/2016, 15:54

Conclusos para despacho

16/12/2016, 09:53

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 15:54

Despacho

•06/04/2020, 17:05

Sentença

•25/10/2019, 16:40

Despacho

•01/06/2017, 10:12

Interlocutória

•16/12/2016, 15:54