Procedimento Comum Cível 0803590-16.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.314,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

26/03/2026, 22:40

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 16:30

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2025, 12:51

Todas as movimentações(137)

Informação do Sistema

26/03/2026, 22:40

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 00:03

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 19:03

Sentença

•13/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 16:30

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:44

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:47

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0803590-16.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elida Caceres - Intimação da parte autora para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação de fls. 149-164, no prazo de quinze dias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 15:46

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0803590-16.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elida Caceres - 1. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:11

Emissão da Relação

01/08/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 19:03

Registro de Sentença

29/07/2024, 19:03

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/02/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

06/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/12/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:37

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 10:19

Registro de Sentença

13/10/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

13/10/2023, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:05

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:51

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:49

Juntada de Ofício

09/05/2023, 16:44

Informação do Sistema

03/05/2023, 16:26

Apensado ao processo numero do processo

03/05/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:27

Redistribuição de Processo - Saída

19/04/2023, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/04/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 18:45

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:48

Juntada de Ofício

14/03/2023, 18:54

Juntada de Ofício

09/02/2023, 18:48

Informação do Sistema

02/02/2023, 07:57

Documento Digitalizado

27/01/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:41

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2022, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2022, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2022, 18:43

Retificação de Classe Processual

12/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão

05/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:58

Expedição de Carta.

11/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:56

Expedição de Carta.

11/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 19:52

Tutela Provisória

10/11/2022, 19:52

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:05

Recebidos os Autos do NAT

17/10/2022, 07:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:51

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 18:11

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 18:07

Informação do Sistema

07/10/2022, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:32

Declarada incompetência

07/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 16:55

Despacho

•19/04/2023, 17:34

Interlocutória

•18/04/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:56

Interlocutória

•10/11/2022, 19:52

Despacho

•07/10/2022, 18:51

Interlocutória

•07/10/2022, 17:32