Procedimento Comum Cível 0804555-91.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 67.593,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Initimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da expedição de alvarás de fls. 334. Intimação - ADV: Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:32

Processo Reativado

04/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 07:17

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Initimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da expedição de alvarás de fls. 334. Intimação - ADV: Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:32

Processo Reativado

04/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:21

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 311/313. Considerando que a transação ocorreu após a sentença, não se aplica a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes prevista no §3º do art. 90 do CPC, que ficarão a cargo da parte requerida, conforme convencionado na avença. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Fabrício Zir Bothomé (OAB 13849AM/S), Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Denota-se que na petição de "pedido de homologação de acordo" (fls. 306/208) não consta a assinatura da procuradora da parte autora. Desta forma, Intimação - ADV: Fabrício Zir Bothomé (OAB 13849AM/S), Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se-a para no prazo de 5 dias sanar a irregularidade. Após, tornem os autos em conclusão na fila correspondente.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:51

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:27

Homologada a Transação

30/10/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:36

Recebidos os autos

18/10/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 07:33

Processo Desarquivado

16/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Intimação - ADV: Fabrício Zir Bothomé (OAB 13849AM/S), Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a requerida Evidence Previdência S/A: a) ao pagamento do valor de R$ 44.564,20 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) referente aos valores não pagos pela requerida no período de agosto de 2021 a março de 2022, com correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1% a.m., ambos a contar da data de cada inadimplemento e; b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data do início do inadimplemento (agosto de 2021). Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, considerando a menor complexidade da causa, o tempo, e o trabalho realizado pelo procurador do demandante. Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:43

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:02

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 10:15

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/05/2024, 09:26

Recebidos os autos.

02/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 09:20:00, 3ª Vara Cível.

26/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:09

Recebidos os autos

24/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:10

Expedição de Carta.

15/05/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

14/04/2023, 19:07

Determinada Requisição de Informações

14/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:05

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:59

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:34

INCONSISTENTE

16/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:34

INCONSISTENTE

16/01/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 22:49

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 18:27

Despacho

•18/10/2024, 19:35

Sentença

•01/08/2024, 17:02

Despacho

•24/03/2024, 15:31

Despacho

•14/04/2023, 19:07

Despacho

•07/02/2023, 19:59