Procedimento Comum Cível 0805701-64.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:22

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:11

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:51

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:22

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:11

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:51

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 00:13

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/06/2025, 00:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:06

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:37

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heitor Santos Firmino - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do teor do laudo pericial de fls. 836/847. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805701-64.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:44

Documento Digitalizado

23/01/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:33

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:51

Prazo em Curso

22/01/2025, 21:35

Emissão da Relação

22/01/2025, 21:33

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:08

Juntada de NULL

21/01/2025, 16:08

Juntada de Mandado

21/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 17:20

Prazo em Curso

06/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heitor Santos Firmino - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Informe o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se o autor compareceu à pericia designada para o dia 25/11/2024 (fls. 818). Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805701-64.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o número do apartamento, conforme constou na certidão do Oficial de Justiça às fls. 819. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805701-64.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:38

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:50

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Heitor Santos Firmino - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Despacho de fls. 823. "Intime-se pessoalmente a Parte Autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito. Int." Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805701-64.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 04:26

Emissão da Relação

30/10/2024, 04:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 02:54

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:28

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heitor Santos Firmino - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - REDESIGNAÇÃO PERICIA. Intimação das partes acerca do teor da manifestação do perito às fls. 818, REDESIGNANDO a perícia. DATA: 25/11/2024 HORA: 17h20 LOCAL: Sala de Perícias do Fórum de Três Lagoas/MS (1º piso) - Rua: Zuleide Perez Tabox, 1109, Edifício do Fórum Des. Gerval Bernadino de Souza - CEP 79601-100, Fone: (67) 3929-1700, Três Lagoas-MS. ATO DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seu endereço completo, com numero do apartamento. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805701-64.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:02

Juntada de NULL

16/10/2024, 17:07

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:02

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/09/2024, 21:30

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 15:50

Documento Digitalizado

11/09/2024, 12:07

Expedição de Carta.

10/09/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 22:20

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:51

Documento Digitalizado

23/08/2024, 12:51

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:27

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Heitor Santos Firmino - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Decisão de fps. 791/793. "Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual. O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário. Também não deve prosperar a arguição de inépcia da inicial por falta de documentos que comprovem a alegada invalidez, pois referida prova pode ser produzida durante a instrução probatória e, caso a parte Autora não logre êxito em fazê-lo isto não implicará em inépcia, mas em improcedência do pedido. Pertinente à assistência judiciária gratuita da parte Autora, contestada pelo Requerido, não prospera, pois caberia à parte Requerida, apresentar elementos suficientes que a parte Autora tenha condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários, o que não restou comprovado nos autos. A jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça do Estado entende nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA - CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA DE QUE O BENEFICIÁRIO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA DO FATO DE POSSUIR CARRO - RECURSO IMPROVIDO. Cabe ao apelante fazer prova de que o beneficiário da Justiça gratuita tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, uma vez que se presume verdadeira a declaração do estado de pobreza firmada pelos interessados. O simples fato de o apelado possuir veículo do ano de 1981, bem como uma pequena propriedade rural, a qual é impenhorável, não autoriza a concluir que tenham condições de arcar com as custas do processo e honorários de advogado. (Apelação Cível, 3ª Turma Cível, Des. Hamilton Carli, 25/05/2004). Por fim, ainda que persista dúvida quanto à condição de necessidade da parte interessada, deve o magistrado sempre decidir em seu favor, em homenagem aos princípios constitucionais do acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV) e da assistência jurídica integral (CF, art. 5º, LXXIV). Quanto a preliminar de prescrição, esta depende de prova da ciência inequívoca do segurado quanto a invalidez permanente, o que não restou comprado até o momento, razão pela qual postergo a análise da preliminar para momento posterior a instrução probatória. A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista. Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805701-64.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de perícia médica na parte Autora. Nomeio Perito o médico GABRIEL CARRILHO, email: [email protected], que deverá ser intimado acerca de sua nomeação. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais. Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado. Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia. Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito. Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial. Defiro à expedição de ofício à estipulante para que apresente a apólice de seguro individual do autor. Int."

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/08/2024, 03:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

25/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:43

Prazo em Curso

26/06/2024, 20:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

24/06/2024, 04:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 14:44

Outras Decisões

17/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:23

Prazo em Curso

12/04/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 15:18

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 07:03

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:18

Expedição de Carta.

11/03/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 10:36

Prazo em Curso

16/02/2024, 04:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 15:42

Proferida decisão interlocutória

23/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:36

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 13:07

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:51

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 15:24

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 13:53

Proferida decisão interlocutória

22/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 11:22

Prazo em Curso

27/03/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:29

Outras Decisões

20/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:04

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:07

Prazo em Curso

07/10/2022, 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2022, 17:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2022, 11:23

Documento Digitalizado

02/09/2022, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:39

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:55

Emissão da Relação

08/08/2022, 13:33

Expedição de Carta.

08/08/2022, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 16:21

Emissão da Relação

05/08/2022, 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2022, 19:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2022, 19:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2022, 19:18

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 18:04

Prazo em Curso

29/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/06/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 19:46

Recebida petição inicial

28/06/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 21:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 21:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 21:16

Informação do Sistema

20/06/2022, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 17:35

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 16:27

Despacho

•28/10/2024, 17:56

Interlocutória

•25/07/2024, 16:11

Interlocutória

•17/06/2024, 14:44

Interlocutória

•23/01/2024, 15:42

Interlocutória

•22/06/2023, 13:53

Interlocutória

•20/03/2023, 14:29

Despacho

•28/06/2022, 19:46

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