Cumprimento de sentença 0806634-66.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.868,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO VON HULSEN TOSTA VALOES MELCHIOR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:33

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:51

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 13:44

Juntada de Informações

27/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:19

Todas as movimentações(130)

Prazo em Curso

15/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:33

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:20

Documentos

Interlocutória

•12/11/2025, 18:03

Despacho

•26/09/2025, 21:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:51

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 13:44

Juntada de Informações

27/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:19

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:39

Prazo em Curso

17/12/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/12/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:56

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:16

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:22

Outras Decisões

12/11/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 21:46

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:22

Juntada de Informações

07/08/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 18:41

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:32

Homologada a Transação

04/08/2025, 16:32

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:09

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:34

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 12:46

Emissão da Relação

24/07/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:36

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/04/2025, 14:00

Juntada de NULL

04/04/2025, 13:24

Prazo em Curso

01/04/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 12:34

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:28

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:24

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 18:42

Documento Digitalizado

06/03/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:44

Documento Digitalizado

27/11/2024, 13:43

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:46

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Eduardo Von Hulsen Tosta Valoes Melchior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Diante das alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0806634-66.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização da perícia médica a fim de se averiguar a real situação da parte autora. Para isso, nomeio como perito o Dr. João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade. Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo. Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito. Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos. Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Assim, comprovado o pagamento do valor da perícia, oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte autora. Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico. O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias, a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-APara a realização da perícia, a parte autora deverá comparecer munida de documentos pessoais e de todos os exames médicos de que disponha. Após, caso não se concretize acordo, a parte ré deverá ser intimada para ofertar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:54

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:33

Recebida petição inicial

14/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Carlos Eduardo Von Hulsen Tosta Valoes Melchior - Intimação do despacho de fls.38: "Analisando aos autos, observo que não foi comprovado pela parte autora o prévio requerimento administrativo. Assim, faculto à parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 14.31/202, bem como, para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso I, "a")." Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0806634-66.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

01/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:27

Informação do Sistema

31/07/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 12:35

Sentença

•04/08/2025, 16:32

Despacho

•26/06/2025, 16:46

Despacho

•14/08/2024, 16:33

Despacho

•31/07/2024, 17:32