Procedimento Comum Cível 0801069-55.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 949,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:27

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 12:22

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:24

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:24

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•31/07/2018, 14:26

Interlocutória

•28/08/2018, 14:38

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:27

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 12:22

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:24

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Maracaju. Publique-se. Registre-se. Recurso Extraordinário nº 0801069-55.2018.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO Recurso Extraordinário nº 0801069-55.2018.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801069-55.2018.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorri Recurso Extraordinário nº 0801069-55.2018.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2022, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 03:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:40

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:42

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 08:42

Juntada de Petição de tipo

16/12/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 09:32

Expedição de tipo de documento.

05/10/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 09:25

Recebidos os autos

24/09/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2020, 19:54

Expedição de tipo de documento.

23/09/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:25

Recebidos os autos

14/09/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 17:23

Recebidos os autos

14/09/2020, 08:57

Juntada de Petição de tipo

14/09/2020, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 08:25

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:43

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 12:36

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

10/09/2020, 10:07

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 10:07

Julgado procedente o pedido

10/09/2020, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2020, 16:38

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de tipo

04/08/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:34

Expedição de tipo de documento.

22/07/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2020, 21:42

Recebidos os autos

30/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de tipo

30/03/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 07:59

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 14:41

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2020, 14:40

Recebidos os autos

10/02/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 18:33

Expedição de tipo de documento.

10/02/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2020, 14:07

Recebidos os autos

01/08/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:41

Juntada de tipo de documento

14/05/2019, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:28

Recebidos os autos

13/11/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:24

Juntada de Petição de tipo

12/11/2018, 19:29

Expedição de tipo de documento.

07/11/2018, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2018, 13:12

Expedição de tipo de documento.

07/11/2018, 13:12

Decorrido prazo de parte

07/11/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 03:49

Juntada de Petição de tipo

24/10/2018, 17:29

Juntada de Petição de tipo

10/10/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 08:33

Juntada de tipo de documento

26/09/2018, 13:43

Juntada de tipo de documento

26/09/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 13:47

Recebidos os autos

24/09/2018, 13:26

Juntada de Petição de tipo

24/09/2018, 13:26

Expedição de tipo de documento.

21/09/2018, 09:48

Expedição de tipo de documento.

11/09/2018, 15:23

Expedição de tipo de documento.

11/09/2018, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 15:21

Expedição de tipo de documento.

05/09/2018, 10:54

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2018, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2018, 13:08

Recebidos os autos

28/08/2018, 14:38

Decisão ou Despacho

28/08/2018, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 18:03

Recebidos os autos

14/08/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 11:15

Expedição de tipo de documento.

13/08/2018, 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/08/2018, 09:28

Recebidos os autos

07/08/2018, 11:33

Juntada de Petição de tipo

07/08/2018, 11:33

Expedição de tipo de documento.

06/08/2018, 13:48

Expedição de tipo de documento.

06/08/2018, 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2018, 13:39

Recebidos os autos

03/08/2018, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

03/08/2018, 16:13

Juntada de tipo de documento

03/08/2018, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

03/08/2018, 13:31

Recebidos os autos

31/07/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2018, 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/07/2018, 12:44

Distribuído por tipo

24/07/2018, 12:44

Despacho

•01/08/2019, 14:41

Sentença

•10/09/2020, 10:07

Despacho

•24/09/2020, 08:31

Acórdão

•28/02/2025, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:33

Acórdão

•28/02/2025, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:34

Acórdão

•28/02/2025, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:34

Acórdão

•28/02/2025, 10:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/07/2018, 14:26

Interlocutória

•28/08/2018, 14:38

Despacho

•01/08/2019, 14:41

Sentença

•10/09/2020, 10:07

Despacho

•24/09/2020, 08:31

Acórdão

•28/02/2025, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:33

Acórdão

•28/02/2025, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:34

Acórdão

•28/02/2025, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:34

Acórdão

•28/02/2025, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:36