Cumprimento de sentença 0807170-14.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.291,42

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:24

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

12/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2026, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:06

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:24

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

12/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2026, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 15:06

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2025, 15:57

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:37

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 00:16

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 17:05

Emissão da Relação

10/06/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:40

Registro de Sentença

09/06/2025, 17:40

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

02/12/2024, 04:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 16:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/11/2024, 14:31

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:20

Juntada de NULL

22/11/2024, 16:54

Juntada de Mandado

22/11/2024, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2024, 14:09

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 18:13

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:42

Juntada de NULL

13/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/11/2024, 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 14:29

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

11/11/2024, 14:27

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 12:44

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS) Processo 0807170-14.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: Elizangela Vilharva Benevides - Ciências às partes do teor da certidão de fls. 125. "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente"

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2024, 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/11/2024, 12:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 08:55

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

06/11/2024, 08:55

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:26

Juntada de NULL

01/11/2024, 13:08

Juntada de Mandado

01/11/2024, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:03

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 15:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:22

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 08:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:54

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:28

Prazo em Curso

06/08/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luiz Benevides Falcao - Ré: Elizangela Vilharva Benevides - Decisão de fls. 103/104. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS) Processo 0807170-14.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2024, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2024, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 04:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 04:07

Emissão da Relação

02/08/2024, 04:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 14:34

Outras Decisões

26/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2024, 12:06

Prazo em Curso

21/03/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2024, 18:50

Prazo em Curso

28/02/2024, 19:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 17:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/02/2024, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 14:48

Expedição de NULL.

09/02/2024, 18:18

Juntada de NULL

12/01/2024, 16:57

Juntada de Mandado

12/01/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:37

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 18:52

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 12:43

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/12/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 12:02

Prazo em Curso

13/12/2023, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:27

Prazo em Curso

07/12/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2023, 16:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/12/2023, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 11:54

Expedição de Carta.

06/10/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 12:31

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 12:33

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:31

Prazo em Curso

03/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 06:47

Informação do Sistema

28/09/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:51

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 17:19

Sentença

•09/06/2025, 17:40

Interlocutória

•24/10/2024, 14:54

Interlocutória

•26/07/2024, 14:34

Interlocutória

•03/10/2023, 15:27