Usucapião 0807661-28.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ADELIR PORTELLA DE ANDRADE

CPF

Autor

BERNARDO DE CARVALHO BAIS

CPF

Reu

NELLY BARBOSA MARTINS

Reu

RUTH BARBOSA MARTINS

Reu

HéLIO BAIS MARTINS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MERITAN VIEIRA

OAB/MS 21004·CPF·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADELIR PORTELLA DE ANDRADE

CPF

Autor

BERNARDO DE CARVALHO BAIS

CPF

Reu

NELLY BARBOSA MARTINS

Reu

RUTH BARBOSA MARTINS

Reu

HéLIO BAIS MARTINS FILHO

CPF

Reu

ADELAIDE MASCARENHAS BAIS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA AMELIA BAIS DE BORGONHA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LIDIA BAIS

CPF

Reu

MARIA LUIZA LANDIM BAIS

CPF

Reu

AMELIO BAIS FILHO

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO JOAO LANTERI

CPF

TERCEIRO

FABIANO CORREA MORENO

CPF

TERCEIRO

APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JEAN CARLO LANTERI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARINO VARGAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERCIO COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Carta precatória

22/01/2026, 14:09

Juntada de Carta precatória

22/01/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:35

Juntada de Ofício

31/03/2025, 09:53

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:56

Processo Reativado

21/03/2025, 15:55

Juntada de Ofício

19/02/2025, 15:17

Juntada de Ofício

19/02/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:38

Juntada de Carta precatória

31/10/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:07

Todas as movimentações(337)

Juntada de Carta precatória

22/01/2026, 14:09

Juntada de Carta precatória

22/01/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:35

Juntada de Ofício

31/03/2025, 09:53

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 18:05

Interlocutória

•04/06/2024, 18:09

Processo Reativado

21/03/2025, 15:55

Juntada de Ofício

19/02/2025, 15:17

Juntada de Ofício

19/02/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:38

Juntada de Carta precatória

31/10/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 17:59

Prazo em Curso

02/10/2024, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 18:22

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS) Processo 0807661-28.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Adelir Portella de Andrade - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido de USUCAPIÃO formulado por ADELIR PORTELLA DE ANDRADE, para o fim de reconhecer e declarar em favor dele a AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO sobre o Lote nº. 02, da Quadra nº. 47, do loteamneto denominado Vila Progresso, neste município, sob a transcrição nº. 7.602 no cartório da 1ª Circunscrição Imobiliária, desta Comarca (fls. 108), consoante medidas, limites e confrontações descritas no documento de fls. 109. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de inscrição e encaminhe-se cópia desta sentença ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca, para os devidos fins, certificados no verso a data do trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários, deixando claro que a Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Deixo de impor ônus sucumbenciais às partes, porquanto ausente pretensão resistida. Custas pelo Requerente, todavia, isento-o, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:05

Registro de Sentença

31/07/2024, 18:05

Pedido conhecido em parte e procedente

31/07/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 05:51:12, 1ª Vara Cível.

09/07/2024, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 16:07

Juntada de Mandado

08/07/2024, 15:59

Juntada de NULL

08/07/2024, 15:59

Prazo em Curso

18/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:30

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 16:01

Emissão da Relação

05/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.

05/06/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 18:09

Despacho Saneador

04/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:36

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2024, 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 10:03

Prazo em Curso

12/01/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2024, 13:37

Prazo em Curso

08/01/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

06/12/2023, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:00

Outras Decisões

05/12/2023, 18:00

Documento Digitalizado

09/10/2023, 18:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:41

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

07/08/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:14

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:56

Prazo em Curso

30/05/2023, 17:15

Juntada de Carta precatória

30/05/2023, 17:14

Juntada de Carta precatória

30/05/2023, 17:14

Documento Digitalizado

30/05/2023, 17:14

Documento Digitalizado

30/05/2023, 17:14

Prazo em Curso

26/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:37

Prazo em Curso

16/05/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

12/05/2023, 14:24

Prazo em Curso

16/03/2023, 14:04

Documento Digitalizado

16/03/2023, 14:01

Documento Digitalizado

16/03/2023, 14:01

Expedição de Carta precatória.

01/03/2023, 15:00

Expedição de Carta precatória.

01/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

17/02/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:52

Prazo em Curso

24/01/2023, 09:57

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/01/2023, 08:37

Prazo em Curso

18/01/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:55

Juntada de NULL

18/01/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:45

Prazo em Curso

02/12/2022, 18:22

Prazo em Curso

23/11/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 16:05

Outras Decisões

21/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 19:25

Prazo em Curso

17/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 17:51

Juntada de Mandado

04/07/2022, 16:47

Juntada de NULL

04/07/2022, 16:47

Juntada de NULL

30/06/2022, 15:20

Juntada de Mandado

30/06/2022, 15:20

Juntada de Mandado

29/04/2022, 17:33

Juntada de NULL

29/04/2022, 17:33

Prazo em Curso

11/04/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 18:04

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 08:25

Prazo em Curso

27/10/2020, 15:57

Expedição de Carta.

23/10/2020, 19:05

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 14:19

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 15:06

Expedição de Carta.

02/06/2020, 18:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 07:30

Emissão da Relação

06/04/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 17:53

Outras Decisões

17/03/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:14

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 19:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 07:30

Emissão da Relação

27/08/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

01/07/2019, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2019, 13:56

Documento Digitalizado

01/07/2019, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 16:17

Documento Digitalizado

18/06/2019, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:22

Prazo em Curso

07/06/2019, 14:32

Documento Digitalizado

06/06/2019, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 14:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 13:36

Emissão da Relação

31/05/2019, 17:31

Documento Digitalizado

30/05/2019, 16:57

Documento Digitalizado

30/05/2019, 16:56

Documento Digitalizado

30/05/2019, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 14:53

Documento Digitalizado

28/05/2019, 15:23

Documento Digitalizado

28/05/2019, 15:19

Documento Digitalizado

28/05/2019, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 14:55

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 20:02

Prazo em Curso

22/05/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:24

Expedição em análise para assinatura

22/05/2019, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 13:13

Emissão da Relação

22/05/2019, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2019, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 13:30

Prazo em Curso

13/03/2019, 17:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

12/03/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 13:06

Emissão da Relação

11/03/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:30

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 20:56

Prazo em Curso

04/02/2019, 14:37

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 13:29

Emissão da Relação

31/01/2019, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 17:43

Conclusos para despacho

17/07/2018, 14:45

Prazo em Curso

12/07/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2018, 13:19

Emissão da Relação

09/07/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 18:27

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 16:26

Documento Digitalizado

27/04/2018, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2018, 14:55

Documento Digitalizado

24/04/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2018, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2018.

21/02/2018, 16:56

Prazo em Curso

02/02/2018, 17:09

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2018, 12:53

Emissão da Relação

31/01/2018, 16:36

Documento Digitalizado

31/01/2018, 16:34

Documento Digitalizado

31/01/2018, 16:34

Documento Digitalizado

31/01/2018, 16:34

Documento Digitalizado

31/01/2018, 16:34

Documento Digitalizado

31/01/2018, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 09:25

Prazo em Curso

17/01/2018, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 20:02

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 18:15

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 18:15

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 18:15

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 18:15

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2018, 12:59

Expedição em análise para assinatura

15/01/2018, 15:58

Emissão da Relação

15/01/2018, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 10:22

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 18:51

Prazo em Curso

03/02/2017, 17:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2017, 13:28

Emissão da Relação

02/02/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 11:14

Conclusos para despacho

12/09/2016, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 18:44

Prazo em Curso

30/08/2016, 17:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2016.

29/08/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2016, 14:19

Emissão da Relação

25/08/2016, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2016, 16:55

Documento Digitalizado

18/08/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 16:41

Prazo em Curso

02/08/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

01/08/2016, 19:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 18:29

Prazo em Curso

28/07/2016, 14:39

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2016, 13:28

Emissão da Relação

25/07/2016, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 17:19

Documento Digitalizado

22/07/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 17:03

Prazo em Curso

19/07/2016, 14:52

Documento Digitalizado

19/07/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 13:40

Documento Digitalizado

15/07/2016, 15:08

Documento Digitalizado

15/07/2016, 15:08

Documento Digitalizado

15/07/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 15:07

Documento Digitalizado

14/07/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 11:00

Prazo em Curso

08/07/2016, 18:23

Documento Digitalizado

06/07/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 18:18

Prazo em Curso

04/07/2016, 14:52

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 17:26

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 15:12

Emissão da Relação

10/06/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2016, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 16:36

Conclusos para despacho

14/04/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 04:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2016, 13:26

Emissão da Relação

05/04/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 18:52

Conclusos para despacho

14/03/2016, 13:51

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 14:12

Interlocutória

•05/12/2023, 18:00

Interlocutória

•21/11/2022, 16:05

Interlocutória

•17/03/2020, 17:53

Despacho

•12/08/2019, 10:58

Despacho

•14/05/2019, 18:43

Despacho

•08/03/2019, 19:15

Despacho

•30/01/2019, 17:43

Despacho

•25/06/2018, 18:29

Despacho

•13/09/2017, 16:10

Despacho

•02/02/2017, 09:35

Despacho

•05/05/2016, 16:36

Despacho

•17/03/2016, 18:52