Recurso Especial 0806642-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:09

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:20

Certidão Cartorária

09/10/2025, 14:20

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/09/2025, 22:25

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 01:54

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:58

Recurso Especial

11/09/2025, 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:52

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:44

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:09

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:20

Certidão Cartorária

09/10/2025, 14:20

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/09/2025, 22:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2025, 17:58

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 01:54

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:58

Recurso Especial

11/09/2025, 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:52

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 02:01

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 00:23

Publicação

13/08/2025, 00:01

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2025, 08:46

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:43

Processo Dependente Iniciado

12/08/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Safra S/A - Réu: José Henrique Turibio de Abreu - Com a juntada - fls. 281/288, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF) Processo 0806642-43.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Henrique Turibio de Abreu - Intimação da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos de fls. 271/278. Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0806642-43.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Banco Safra S/A - Réu: José Henrique Turibio de Abreu - Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF) Processo 0806642-43.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, permanecendo a decisão tal como está lançada. Intimem-se. No mais, a fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade formulado pela parte requerida, comprove aquela, no prazo de 15 dias, sua condição de miserabilidade, que poderá se dar mediante a juntada de seu extrato bancário atual, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias ou declaração de imposto de renda do último ano. Com a juntada, manifeste-se a parte autora em igual prazo, oportunidade em que também deverá se manifestar acerca da contestação de fs. 154/190. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00