Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0814243-44.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.948,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LEMOS

CPF

Autor

IGOR VILELA PEREIRA

CPF

Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

CPF

Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA LEMOS

CPF

Autor

IGOR VILELA PEREIRA

CPF

Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

CPF

Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:42

Prazo em Curso

09/12/2025, 20:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 16:01

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:47

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 21:29

Emissão da Relação

24/11/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:42

Prazo em Curso

09/12/2025, 20:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 16:01

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 15:37

Sentença

•31/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:47

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 21:29

Emissão da Relação

24/11/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:57

Prazo em Curso

01/04/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:36

Emissão da Relação

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:50

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:15

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:45

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 13:51

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:30

Redistribuição de Processo - Saída

17/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/09/2024, 16:54

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:15

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 15:17

Prazo em Curso

05/09/2024, 15:17

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0814243-44.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Lemos - Exectda: OI S/A - Ante o exposto, declaro a extinção do presente cumprimento de sentença, haja vista que a Exequente deverá habilitar seu crédito no processo cabível. Autorizo a expedição da respectiva certidão de habilitação de crédito, observando que 10% do valor homologado a título de honorários de sucumbência. Expeça-se ainda, após o trânsito em julgado, certidão de crédito em favor da Exequente para cobrança da multa por litigância de má-fé no percentual de 5% sobre o valor da causa, conforme decisão do E.TJMS transitada em julgado (fls. 1566), devendo a credora ser intimada para apresentar os cálculos, dando-se posterior vista à Executada antes da expedição da certidão. Assim que transitada em julgado a presente, intime-se a Exequente para apresentar o valor discriminado de cada certidão de habilitação, nos termos da presente sentença. Após, fica desde já autorizada a expedição. Expeça-se alvará ao perito do valor relativo aos seus honorários, caso ainda não tenha recebido. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:30

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 16:54

Expedição de Carta.

01/08/2024, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 14:43

Emissão da Relação

01/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:09

Registro de Sentença

31/07/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:40

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:39

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:21

Emissão da Relação

26/10/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 19:08

Outras Decisões

09/10/2023, 19:08

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2023, 14:23

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:32

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:09

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:26

Declarada incompetência

09/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:16

Prazo em Curso

01/03/2023, 23:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

24/02/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:44

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:02

Juntada de Ofício

18/08/2022, 14:45

Juntada de Ofício

18/08/2022, 14:44

Juntada de Ofício

18/08/2022, 14:44

Juntada de Ofício

18/08/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

08/06/2022, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 19:46

Informação do Sistema

14/02/2022, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:58

Emissão da Relação

20/01/2022, 13:43

Acolhimento em Parte

13/12/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 09:09

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 10:21

Emissão da Relação

13/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2020, 15:10

Prazo em Curso

13/09/2020, 20:22

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:32

Emissão da Relação

08/09/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 15:02

Recebida petição inicial

23/07/2020, 15:02

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 17:49

Prazo em Curso

13/12/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:30

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 19:46

Prazo em Curso

13/08/2018, 14:34

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:45

Emissão da Relação

08/08/2018, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 18:05

Prazo em Curso

12/07/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 21:50

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:25

Emissão da Relação

10/07/2018, 18:40

Emissão da Relação

10/07/2018, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 17:09

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

18/06/2018, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2018, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 15:33

Processo saneado

04/06/2018, 15:33

Conclusos para despacho

25/05/2018, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:56

Suspenso em Cartório

22/08/2016, 17:38

Prazo em Curso

09/08/2016, 17:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 14:35

Emissão da Relação

04/08/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 15:50

Conclusos para despacho

25/04/2016, 14:12

Distribuído por dependência

25/04/2016, 11:18

Despacho

•31/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:23

Interlocutória

•09/10/2023, 19:08

Interlocutória

•09/05/2023, 15:26

Despacho

•16/12/2022, 14:44

Interlocutória

•01/07/2022, 15:05

Interlocutória

•13/12/2021, 15:01

Despacho

•23/07/2020, 15:02

Despacho

•09/11/2018, 15:30

Despacho

•18/06/2018, 17:09

Interlocutória

•04/06/2018, 15:33

Despacho

•03/08/2016, 15:33