Procedimento Comum Cível 0825605-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.456,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:12

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emilia Jose dos Santos Pereira, Cristiane Pereira do Nascimento, Kellen Cochev do Nascimento de Castro, Lidiane Pereira Souza Vieira, Lilian Pereira de Souza da Silva, Herveso José de Souza - Réu: Gustavo Dorigao - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor para condenar o Requerido ao pagamento dos encargos locatícios (IPTU) vencidos de novembro de 2019 até a data da efetiva desocupação do imóvel, que, in casu, ocorreu no dia 11/02/2021, e dos alugueres no períodos de Fevereiro/2020, Abril/2020, Julho/2020, Agosto/2020, Outubro/2020 e de Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021, até a data da imissão do Autor no imóvel, que ocorreu em fevereiro de 2021 (fls. 186/187), com correção monetária desde o vencimento pelo IGP-M/FGV, com a incidência da multa de 2% sobre os alugueres devidamente atualizados, juros de mora de 1% ao mês, como estabelecido no contrato. Como houve sucumbência recíproca, porém em menor parte pelo Autor, ficará este obrigado a pagar 40% e a Ré em 60% das custas processuais e a pagar ao advogado da outra de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Francisco Martins de Moura. (OAB 2890/MS) Processo 0825605-04.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2024, 15:48

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:12

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emilia Jose dos Santos Pereira, Cristiane Pereira do Nascimento, Kellen Cochev do Nascimento de Castro, Lidiane Pereira Souza Vieira, Lilian Pereira de Souza da Silva, Herveso José de Souza - Réu: Gustavo Dorigao - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor para condenar o Requerido ao pagamento dos encargos locatícios (IPTU) vencidos de novembro de 2019 até a data da efetiva desocupação do imóvel, que, in casu, ocorreu no dia 11/02/2021, e dos alugueres no períodos de Fevereiro/2020, Abril/2020, Julho/2020, Agosto/2020, Outubro/2020 e de Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021, até a data da imissão do Autor no imóvel, que ocorreu em fevereiro de 2021 (fls. 186/187), com correção monetária desde o vencimento pelo IGP-M/FGV, com a incidência da multa de 2% sobre os alugueres devidamente atualizados, juros de mora de 1% ao mês, como estabelecido no contrato. Como houve sucumbência recíproca, porém em menor parte pelo Autor, ficará este obrigado a pagar 40% e a Ré em 60% das custas processuais e a pagar ao advogado da outra de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Francisco Martins de Moura. (OAB 2890/MS) Processo 0825605-04.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2024, 15:48

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:42

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

28/10/2024, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Herveso José de Souza, Cristiane Pereira do Nascimento, Emilia Jose dos Santos Pereira - Réu: Gustavo Dorigao - Intimação da parte autrora, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, em razão de que decorreu o prazo de suspensão do processo. Prazo: 05 dias. Intimação - ADV: Francisco Martins de Moura. (OAB 2890/MS) Processo 0825605-04.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de parte

27/07/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 06:46

Decorrido prazo de parte

26/07/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:46

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:11

Decisão ou Despacho

06/06/2024, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 23:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:47

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 12:03

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:41

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:14

Outras Decisões

04/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 03:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de parte

28/11/2023, 07:42

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 19:09

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:12

Recebidos os autos

25/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de parte

28/03/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2022, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2022, 20:01

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 19:45

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:25

Recebidos os autos

30/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de tipo

04/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:14

Juntada de tipo de documento

24/06/2022, 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:50

Juntada de tipo de documento

15/06/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:14

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 15:13

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:54

Recebidos os autos

31/03/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:18

Juntada de tipo de documento

16/02/2022, 14:16

Juntada de tipo de documento

16/02/2022, 14:16

Juntada de tipo de documento

16/02/2022, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:44

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 12:43

Recebidos os autos

26/11/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:43

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2021, 05:16

Juntada de Petição de tipo

22/02/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 07:41

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:59

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2021, 14:33

Juntada de tipo de documento

12/01/2021, 07:07

Juntada de tipo de documento

11/01/2021, 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 07:30

Juntada de Petição de tipo

17/12/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 19:21

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 19:07

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:10

Recebidos os autos

28/10/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 22:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:27

Recebidos os autos

09/09/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2020, 17:52

Apensado ao processo numero do processo

28/08/2020, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2020, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2020, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

27/08/2020, 09:36

Realizado cálculo de custas

27/08/2020, 09:35

Realizado cálculo de custas

27/08/2020, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 07:55

Juntada de Petição de tipo

24/08/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:28

Recebidos os autos

24/08/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:57

Decisão ou Despacho

18/08/2020, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2020, 07:57

Expedição de tipo de documento.

12/08/2020, 19:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/08/2020, 18:55

Distribuído por tipo

12/08/2020, 18:53

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 18:42

Interlocutória

•06/06/2024, 14:11

Interlocutória

•04/04/2024, 18:14

Despacho

•10/08/2023, 16:12

Despacho

•30/08/2022, 10:49

Despacho

•31/03/2022, 09:59

Despacho

•26/11/2021, 19:20

Interlocutória

•12/01/2021, 14:33

Despacho

•28/10/2020, 14:26

Despacho

•09/09/2020, 16:05

Interlocutória

•24/08/2020, 16:33