Procedimento Comum Cível 0828841-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 187.197,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:13

Documento Digitalizado

08/05/2026, 16:12

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 15:41

Emissão da Relação

08/05/2026, 14:55

Expedição de NULL.

08/05/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:40

Decisão de Saneamento e Organização

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:43

Todas as movimentações(130)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:13

Documento Digitalizado

08/05/2026, 16:12

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 15:41

Emissão da Relação

08/05/2026, 14:55

Expedição de NULL.

08/05/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:40

Decisão de Saneamento e Organização

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:21

Prazo em Curso

02/09/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2025, 19:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:09

Juntada de Mandado

17/07/2025, 16:08

Juntada de NULL

17/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

16/07/2025, 21:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 15:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/07/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:36

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 14:28

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:43

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 10:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 03:20:00, 4ª Vara Cível.

12/05/2025, 13:51

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 23:47

Proferida decisão interlocutória

07/05/2025, 23:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 06:03:18, 4ª Vara Cível.

07/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:02

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:03

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:04

Juntada de NULL

27/03/2025, 13:39

Juntada de NULL

06/03/2025, 18:28

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rogelio de Souza Santana 58347909172 - Fica a parte autora intimada acerca da REDESIGNAÇÃO da audiencia do dia 17/02/2025, às 13:40 horas, para o dia 11/04/2025, às 14:40 horas. Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0828841-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:04

Documento Digitalizado

30/01/2025, 18:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 06:01:29, 4ª Vara Cível.

30/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 02:40:00, 4ª Vara Cível.

30/01/2025, 17:59

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rogelio de Souza Santana 58347909172 - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 17/02/2025, às 13:40h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983 Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0828841-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:35

Prazo em Curso

08/01/2025, 18:24

Expedição de Carta.

08/01/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 18:17

Emissão da Relação

08/01/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 01:40:00, 4ª Vara Cível.

28/11/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 09:23

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rogelio de Souza Santana 58347909172 - 1- Inicialmente, Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0828841-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - recebo a emenda à inicial de f. 71/84, visto o cumprimento da decisão de f. 68. 2- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte autora f. 14/15 e demais documentos juntados de f. 53/67 e 72/84, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 3- Dessa forma, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023. 4- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC. Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 5- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 6- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/12/2024 Hora 15:20 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:47

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:56

Expedição de Carta.

24/10/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 19:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 03:20:00, 4ª Vara Cível.

24/09/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:11

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:58

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Rogelio de Souza Santana 58347909172, Rogelio de Souza Santana - Ré: Mareliza Brun Ferreira - O autor juntou às f. 53/60, extratos bancários de sua conta corrente, recibos de pagamentos de despesas com mão de obra e alimentação do período de janeiro à março de 2024 às f. 61/66. Contudo, não juntou sua última declaração de imposto de renda, conforme determinado no despacho anterior. Assim sendo, concedo prazo improrrogável de 15 dias para que o autor comprove, à exaustão, o preenchimento dos pressupostos para o deferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, juntando sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada. Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0828841-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

01/08/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:19

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 11:52

Informação do Sistema

13/05/2024, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 18:08

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 17:40

Despacho

•20/10/2025, 17:41

Interlocutória

•07/05/2025, 23:47

Interlocutória

•19/09/2024, 18:11

Interlocutória

•25/07/2024, 17:19

Despacho

•16/05/2024, 15:35